A Prefeitura de Santa Isabel, por meio da Secretaria de Saúde, tem investido em ações diversas para oferecer aporte às pessoas inseridas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). As iniciativas e políticas públicas aos autistas, criadas nos últimos anos, tiveram como objetivo principal, prestar mais assistência a esse público, trazendo inclusão e qualidade de vida.
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A primeira ação municipal foi o lançamento da Carteirinha do Autista, que facilita a identificação e concede prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, deferência garantida pela Lei Municipal 3.079/22, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Até o dia 02 de abril de 2024, 124 autistas se cadastraram junto a Secretaria de Saúde e receberam a carteira de identificação. Para a confecção da carteirinha é necessário ir até a sede da Pasta, localizada na Rua Rozendo Mathias Nazareth, nº46, Bairro Parque São Benedito, entre às 08h e 17h.
Os documentos a serem apresentados são os seguintes: Documento identificação; Documento identificação do responsável (no caso de menores de 18 anos); Comprovante de endereço; Laudo médico atestando TEA e uma foto 3×4 recente.
Cami Pequeno Príncipe
O Centro de Atendimento Multidisciplinar Infantil (CAMI) Pequeno Príncipe, inaugurado no ano passado, realiza atendimentos voltados a crianças de zero a 12 anos, com qualquer tipo de atraso Neuropsicomotor, inclusive crianças com diagnóstico ou em investigação para autismo.
O espaço, que tem sua atuação focada na reabilitação cognitiva, comportamental, motora e emocional, atua por meio de um trabalho interdisciplinar.
O CAMI – gerido em conjunto pelas secretarias de Saúde e Educação – conta com profissionais como médicos pediatra e neuropediatra, fonoaudiólogos, fisioterapeuta, psicólogos, pedagogos, psicopedagogos, professor de educação física, além da integração da equipe do CAPS, com médico psiquiatra e assistente social.
Educação Inclusiva
A Rede Municipal de Educação de Santa Isabel conta com 97 crianças autistas matriculadas
na rede. Os alunos com idades entre dois e dez anos recebem atendimento educacional especializado, composto por um conjunto de atividades e recursos pedagógicos de acessibilidade.
A assistência é prestada no contraturno, de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos da Educação Especial, matriculados no Ensino Regular com o objetivo de fortalecer o processo de inclusão e eliminação de barreiras.
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De acordo com a equipe técnica da Pasta, os alunos que ainda necessitam de regulação e que possuam algum impedimento de retorno ao contraturno são atendidos na própria unidade escolar, preferencialmente no período matriculado com o apoio no turno para intervenções e orientações pontuais.