Casas de alto padrão e até piscinas estavam sendo construídas em um loteamento clandestino na região do Monte Negro, em Santa Isabel. A área foi descoberta pelas equipes de fiscalização da prefeitura e embargada no início da manhã de ontem (05/05) em operação realizada com o Grupo de Fiscalização Integrada (GFI).
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O local alvo das operações realizadas nesta sexta-feira foi na Estrada dos Ferreiras e pertencente a Bacia do Paraíba do Sul, uma unidade de conservação de uso sustentável, onde os oficiais constataram, intervenção em Área de Preservação Permanente e movimentações de solo em área de proteção aos mananciais.
De acordo com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, a Pasta já acompanhava as inúmeras tentativas de implantação de loteamentos clandestinos na região do Monte Negro, e que tem trabalhado em operações contínuas para coibir esse tipo de ação.
A Polícia Militar Ambiental participou da ação e de acordo com o 1º Tenente Edson Alves de Lima: “Após o embargo das construções, houve apreensão de equipamentos e haverá autuação aplicada aos responsáveis com multa que pode chegar a R$ 10 mil. Caso haja descumprimento será aplicada a multa diária, além de demolição dos imóveis”, explica o Tenente.
De acordo com o especialista Ambiental e coordenador do GFI – ATC, Marcelo Borges, a ação em Santa Isabel foi planejada por meio de um estudo apresentado pela Prefeitura, que traçou um diagnóstico que aponta que essa região estaria mais vulnerável a ações criminosas.
Segundo Borges, para realizar um licenciamento de forma regular, é necessário dar entrada em um pedido de licenciamento, para que haja uma análise de impactos. Na zona rural, o tamanho mínimo de um lote é 20 mil metros, já no local alvo da ação, haviam lotes com tamanho inferior ao permitido, os responsáveis pelas construções irregulares receberão ainda uma autuação administrativa.
A ação contou com a participação da Polícia Militar Ambiental, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, CETESB, CREA, CRECI e o Ministério Público. No local, houve o embargo de construções residenciais. As entidades reforçam que para ter certeza da regularidade de um lote, é necessário consultar a Prefeitura de Santa Isabel, por meio do seguinte telefone: 4656-8769 ou 4656-9901 ou 4656-8151.