Na quarta-feira, dia 24/08/2022, a direção administrativa do único hospital de Santa Isabel anunciou as medidas drásticas que, em breve, se farão necessárias para manter o atendimento essencial do hospital. A maternidade, a pediatria e o centro cirúrgico podem ser temporariamente fechados até que a entidade receba recursos suficientes para reativá-los.
“Não foi um encontro amistoso, é difícil falar de uma situação quase impensável. Mas nós já fomos notificados pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São José dos Campos e região para, a partir do próximo dia 05/09, cumprir a lei que determina o novo piso salarial dos enfermeiros e, com isso, não temos recursos suficientes para manter todos os setores do hospital funcionando”, explica o diretor da Santa Casa de Santa Isabel, Alexandre Ribeiro.
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Ninguém contestou o merecimento do reajuste.
Pelo contrário, Alexandre faz questão de ressaltar, que os enfermeiros são os profissionais que mais impactam na recuperação dos enfermos, pois são eles que fazem cumprir as orientações dos médicos e estão ao lado do leito, a estender a mão e oferecer todo o suporte que os pacientes precisam.
Contudo, hospital de Santa Isabel é uma entidade filantrópica (sem fins lucrativos) e, hoje, não recebe do Governo Federal repasse de recursos suficientes para cumprir o que determina a lei de reajuste dos enfermeiros.
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) estima que o impacto do piso nacional da Enfermagem, para a área de saúde, será de mais de 80 mil demissões e o fechamento de 20 mil leitos em todo o país.
Em Santa Isabel, não será diferente. Inicialmente, 85 pessoas devem perder os empregos, se a suspensão dos atendimentos desses setores for inevitável. “Não é nada fácil, esses trabalhadores doaram coragem e dedicação à vida durante os meses mais sombrios da pandemia. E agora, para manter o hospital ainda funcionando, seremos obrigados a demitir para cumprir a lei”, lamenta Alexandre.
O hospital de Santa Isabel estima que para manter todos os serviços que hoje são ofertados à população precisará receber o seguinte aumento de repasses: mais R$1.100.000,00 para o hospital e mais R$320.000,00 para a UPA – Unidade de Pronto Atendimento.
No caso do hospital, R$750.000,00 é só para cobrir o aumento da folha de pagamento e o restante será para os demais reajustes. Na UPA o aumento é proporcional ao que determina o piso da enfermagem.
A direção do hospital entrega segunda-feira, dia 29/08, o comunicado oficial dessas medidas à Prefeitura de Santa Isabel.
Responsabilidades
Ao município a principal responsabilidade é de cuidar da atenção básica. O Governo do Estado de São Paulo, em nota, afirma que já contribui, desde o final do ano passado, com as Santas Casas e hospitais filantrópicos com o programa “Mais Santas Casas”, repassa mensalmente R$40.750,00 a 333 hospitais, pelo tempo determinado de 24 meses.
Até o fechamento desta edição o Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.
Em Minas Gerais, a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte conquistou na justiça o direito de não arcar com o custo do pagamento do piso da enfermagem aos funcionários, sendo repassada a responsabilidade para os cofres da União. A decisão foi proferida pelo juiz da 17ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, Dr. Pedro Pereira Pimenta, na sexta-feira, 12/08, que atendeu um pedido da instituição.
Pela determinação, o juiz concede tutela antecipada para o bloqueio sucessivo de R$3 milhões das contas do Fundo Nacional de Saúde, do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria do Estado, do Tesouro do Estado e do Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Este valor corresponde à diferença entre o que é pago atualmente pela Santa Casa e o que seria necessário para atendimento à Lei do Piso.
Crise Nacional na Saúde
O presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia Hospitais e Entidades Filantrópicas), Mirocles Véras disse que a CMB, por inúmeras vezes, contatou de todas as maneiras possíveis o Ministério da Saúde, a Câmara dos Deputados e o Senado, com documentos e evidências que indicam a necessidade de indicação de uma fonte de recursos para arcar com a determinação do piso da enfermagem.
“Compartilhamos não apenas o endividamento destas instituições, mas também o subfinanciamento e o desequilíbrio econômico e financeiro na remuneração dos serviços prestados ao SUS. Mas a lei foi aprovada sem que essa avaliação fosse considerada”, lastima Véras.
Sem respostas do Ministério da Saúde, a Confederação tenta sensibilizar o governo federal quanto à urgência desse assunto. Paralelamente, protocolou um pedido para entrar como “amicus curiae” (interessado na causa) na ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede a nulidade da Lei da Enfermagem.
Nessa semana, durante o 30º Congresso da CMB foi apresentada uma pesquisa inédita, realizada pelas cinco maiores entidades do setor hospitalar brasileiro, que ouviu 2.511 instituições de saúde de todas as regiões do Brasil.
A pesquisa revelou que a folha de pagamento, já representava a maior despesa dos hospitais, e será onerada, em média, em 60% – sendo que, em hospitais de pequeno porte, este ônus será de 64%.
Diante deste cenário, os estabelecimentos – filantrópicos e privados – citaram as medidas que deverão ser tomadas para viabilizar a continuidade da operação:
• 51% terão de reduzir o número de leitos,
• 77% terão de reduzir o corpo de enfermagem,
• 65% terão de reduzir o quadro de colaboradores em outras áreas e
• 59% terão de cancelar investimentos.
• Muitas entidades sinalizaram a necessidade de ter que adotar mais de uma destas medidas para conseguir o recurso financeiro para o cumprimento da nova lei.
Em relação à redução de leitos, a pesquisa aponta que serão fechados cerca de 27 leitos por instituição, ou seja, mais de 20 mil leitos. Além disso, o resultado do levantamento mostra que mais de 83 mil postos de trabalho terão de ser fechados apenas nas instituições respondentes.
“O Sistema Único de Saúde não vai suportar mais de 83 mil demissões e o fechamento de mais de 20 mil leitos. Será a pá de cal no setor filantrópico, que é vital para a saúde dos brasileiros. Quero frisar que, de maneira alguma, somos contrários ao piso da Enfermagem, a categoria é merecedora, com toda a certeza, porém, sem indicação de fonte de recursos, nossas instituições não terão como se manter abertas. Por isso, continuamos trabalhando incansavelmente para mostrar ao governo o impacto disso, para que milhões de brasileiros, sobretudo os mais carentes, não fiquem desassistidos”, finaliza Véras.
Entidades que assinam a pesquisa: Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Federação Brasileira de Hospitais (FBH); Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).
Nos Postos de Atenção Básica
As entidades administradoras dos postos de saúde de Santa Isabel e de Arujá, respectivamente, Santa Casa de São Bernardo e de AMIS informam que o novo piso da enfermagem não afetará o serviço prestado nestes municípios.
Manifestação da Prefeitura de Santa Isabel
Embora não tenha sido oficialmente comunicada, a Prefeitura de Santa Isabel informa que respeitará as decisões da irmandade que administra a Santa Casa.
“Temos um contrato tripatite em curso e a prestação dos serviços contratados é garantida por Lei. Nosso interesse é manter a integridade dos serviços de saúde para atender a população. Nos colocamos à disposição da direção administrativa da Santa Casa para buscar soluções, respeitando as limitações legais e orçamentárias de cada um dos contratantes. Fazemos votos que a Federação das Santas Casas encontre uma solução conjunta para o problema”, finaliza.