Quando o Ministério da Cidadania conseguiu a aprovação do Congresso Nacional, em 13/07, para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ampliando o benefício do Auxílio Brasil para R$600,00, não havia no escopo do planejamento o repasse de recursos para que, lá na ponta, os municípios conseguissem ampliar o atendimento diante de uma alta demanda para atualizações do CadÚnico, principal exigência para que as famílias possam receber os benefícios.
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Em muitas cidades, o que se observou foi o aumento das filas de espera a procura de informações e atualização de dados do Cadastro Único – CadÚnico. Sistema de registro de dados das famílias brasileiras em situação de pobreza e/ou extrema pobreza. Em São Paulo já estão distribuindo senhas para atendimento em janeiro de 2023.
Para cada pessoa a ser registrada no CadÚnico, o atendente precisa preencher quatro páginas de extenso questionário, e o processo se repete para cada membro da família que deve igualmente apresentar todos os documentos que possui na vida: da Certidão de Nascimento (ou Casamento) ao CPF, Título de Eleitor, Comprovante de endereço atualizado, Carteira de Identidade e de Trabalho.
“Em Santa Isabel estamos constantemente fazendo ajustes para reduzir as filas e melhorar o atendimento da população, mas continuamos a ter o mesmo número de funcionárias dedicadas exclusivamente para o atendimento do CadÚnico, que engloba desde o cadastro, sua atualização e as orientações sobre atualização de dados”, explica o secretário de Promoção Social Daniel Lucena, acrescentando: “mas o aumento da procura é grande, em alguns dias foram 60 atendimentos, seguidos de registro no sistema do Ministério”.
Diante das reclamações sobre as filas, a Lucena alerta que as senhas são diariamente distribuídas por uma questão de organização do atendimento e, em média são atendidas 50 pessoas por dia, e para ser atendido o responsável deve estar munido de todos os documentos originais do núcleo familiar.
Santa Isabel possui atualmente, 15.853 pessoas, sendo 6.500 famílias, inscritas no CadÚnico. Com relação ao Benefício de Prestação Continuada o BPC pago a idosos e pessoas com alguma deficiência (PCD’s), o número de beneficiados é de 1.345 pessoas, sendo 877 idosos e 468 PCD’s. Ao todo 3.578 famílias estão com os dados atualizados no CadÚnico, com Taxa de Atualização Cadastral (TAC) de 78,0%.
Em Arujá, 13.199 famílias estão inscritas no CadÚnico. Ao todo 32.548 moradores da cidade que possuem baixa renda recebem algum benefício do governo federal. Com relação ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC, o número de beneficiados é de 1.771 pessoas, sendo 1.139 idosos e 632 PCD’s.
Ao todo 1.817 famílias estão com os dados desatualizados no CadÚnico. Nos últimos dois anos 9.311 famílias já atualizaram os seus dados para continuarem recebendo os benefícios.