A secretaria Municipal de Cultura de Santa Isabel ainda está recebendo inscrições de projetos para a Lei de Incentivo a Cultura Paulo Gustavo. Ainda em fase de consulta pública para apresentação de projetos, a lei emergencial deve injetar mais de meio milhão de reais em Santa Isabel.
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Em entrevista ao programa de Frente com o Ouvidor, nesta semana, a secretária de Cultura de Santa Isabel, Terezinha Pedroso desmentiu a informação que circulou em alguns jornais na semana passada, supondo que Santa Isabel poderá perder o investimento do governo federal na cultura do município, por descumprimento dos prazos determinados pela Lei.
“Estamos no mesmo tempo e prazo que os demais municípios de todo o Brasil, estamos na fase de pactuação de um plano junto a sociedade. Finalizado este plano, devemos colocá-lo dentro do Sistema Nacional de Cultura no máximo até 60 dias após a liberação do Portal +Brasil. Segundo a Lei, o Governo Federal tem o prazo de até 90 dias, após a promulgação da lei, para realizar o repasse das verbas para os municípios contemplados”, explicou a Secretária.
Promulgada em 8 de julho de 2022, e regulamentada em 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da COVID-19, foi criada para incentivar a produção cultural do país e garantir ações emergenciais demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos anos.
A entrevista completa com a secretária Terezinha, pode ser conferida no canal do Ouvidor no Youtube.