“Precisamos respeitar os processos burocráticos que demandam tempo”, esta é a justificativa da Prefeitura de Santa Isabel, referente aos três meses em que o município deixou de oferecer transporte com acessibilidade aos alunos matriculados na escola especial.
Veja Também
- Superlotação na Viação Suzano
- Cidades garantem transporte gratuito no segundo turno
- Solidariedade sobre duas rodas
“As crianças cadeirantes não podem ir à escola inclusive meu filho”, desabafa Cristiane Luana de Castro Lins, mãe de Henry Augusto Rodrigues.
A prefeitura de Santa Isabel confirmou que o veículo adaptado que atende a Escola Especial está em manutenção desde agosto. Sobre a situação de Henry, a Prefeitura salienta que o aluno conseguiu ir para a escola até o dia 04 de outubro no carro reserva (micro-ônibus) que não possui a plataforma de acessibilidade.
Entretanto, depois desta data, a família do menino conseguiu trocar sua cadeira de rodas para um tamanho maior. “Isso inviabilizou a continuidade do atendimento”, diz a Administração Pública.
Para piorar, esta semana até o micro-ônibus quebrou. “E para que o atendimento não fique totalmente prejudicado, foi disponibilizado um carro de passeio para transportar os alunos que não necessitam do veículo com acessibilidade”, diz.
No caso de Vitória de Queluz Ferreira, a adolescente não consegue participar das aulas desde agosto. “Me disseram que ela já não tem idade para a escola especial, mas que a manteriam na unidade até que a APAE voltasse a funcionar. Sem acesso à fisioterapia e fonoaudiologia, a única atividade que a estimulava eram as aulas”, descreve a avó da menina, Silvia Alves de Queluz.
Após meses sem acesso às aulas, a Secretaria Municipal de Educação não comunicou o Conselho Tutelar sobre as faltas provocadas pela falta de transporte adaptado. “O conselho não foi notificado tendo em vista que não se trata de negligência familiar”, informa a Pasta.
Diferente do que a Secretaria de Educação informa, a mãe de Henry diz que ele não recebeu em casa os materiais pedagógicos, os jogos, as sugestões de vídeos, livros e qualquer orientação que visasse manter o aluno integrado.
Quando questionada sobre a reposição das aulas perdidas pelos cadeirantes, a Secretaria de Educação informa que: “A educação especial trabalha com o currículo funcional, com foco em habilidades básicas para lidar com situações do cotidiano, sendo totalmente flexível. A reposição acontecerá por meio de registros feitos pela família, com orientação da unidade escolar, que deverá compor um portfólio”.
Transporte municipal
O transporte com acessibilidade dos alunos da escola especial é feito pelo município e não por uma empresa terceirizada.
“A Secretaria de Educação está se empenhando para que a manutenção do veículo adaptado seja realizada, a fim de que o atendimento de todos os alunos seja restabelecido o quanto antes”, informa a Prefeitura.
Contudo, ainda não há previsão de quando o problema será resolvido. “Porque envolve aquisição de peças e no Setor Público precisamos respeitar os processos burocráticos que demandam tempo”.
Conselho Tutelar
A presidente do Conselho Tutelar de Santa Isabel, Juliana Silene, disse que vai emitir um ofício para a Secretaria de Educação solicitando esclarecimentos.
Segundo informações, nestas condições, as mães sempre podem fazer a denúncia ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público também, pois neste caso o Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito ao acesso e, assim, a prefeitura deveria ter disponibilizado outro veículo com acessibilidade para buscar as crianças.