Um grupo de mães e pais promoveu uma manifestação pacífica na terça-feira, 09/08, durante a sessão ordinária da Câmara de Santa Isabel.
A causa: uma mãe solo conquistou uma bolsa integral para que sua filha, portadora de deficiência, possa receber um dos melhores tratamentos de saúde mental e física, com técnicas inovadoras. Acontece que o tratamento é diário, em Arujá, e numa clínica particular e, por isso, a Secretaria de Saúde de Santa Isabel não fornece o transporte da paciente.
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Em nota, sobre a manifestação pacífica, ocorrida na Câmara, a Prefeitura de Santa Isabel informa que não negou o transporte das crianças especiais:
“Pelo contrário, oferecemos transporte sanitário aos pacientes que se encaixam na Portaria nº 55 do Ministério da Saúde, a qual dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora do Município no Sistema Único de Saúde – SUS, e também a Resolução nº 13 do Ministério da Saúde de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS”.
Solidariedade no setor privado
O tratamento que Vitória Aparecida Silva Arantes, de 15 anos, que sofreu paralisia cerebral, recebe gratuitamente em Arujá inclui: terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, equoterapia e musicoterapia em sessões que duram em média 3 a 4horas de atendimento.
A mãe conta que, graças ao Método Treini 0.7, oferecido na Clínica Master Fisio, sua filha evoluiu em diversos aspectos, desde a coordenação motora à fala, e do psicológico também. E habilidades que para ela pareciam impossíveis, hoje começam a se tornar realidade. “O problema é que eu preciso de ajuda para o transporte, ainda mais agora que o tratamento é diário”, explica Maria Aparecida da Silva, mãe da Vitória.
E a questão não para com a Vitória, todas as mães e pais de crianças especiais que se mobilizaram na Câmara, incluindo a representante do Conselho de Pessoas com Deficiência de Arujá que esteve presente para dar apoio, todos pediram o direito ao transporte, pois alegam que estão em busca de um atendimento que garantem que não conseguem obter em Santa Isabel.
“Nós percebemos um avanço no atendimento desde a abertura do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Contudo, este atendimento ainda é limitado, e as consultas de 30 minutos não dão conta da demanda individual dos pacientes”, disseram.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,Lei no. 13.146 de 6 de julho de 2015, determina no “Art. 21. Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante”.
É nesta legislação que as mães e pais se baseiam para pedir aos parlamentares apoio e intervenção junto ao Poder Executivo.
De acordo com o advogado Dr. Matheus Valério, a legislação que determina o acesso à saúde inclui o transporte quando ele se faz necessário. “Uma vez que a mãe conseguiu um tratamento gratuito e não possui condições de transporte para amparar a filha, a situação é passível de discutir a causa judicialmente e com grandes chances da Justiça interpelar a favor da parte mais vulnerável”, explica o Advogado.
Os vereadores Van do Negavan, Zé da Mula e Marcos Cannor usaram a tribuna para se solidarizarem com as mães e pai e se comprometeram através de uma manifestação pacífica, interceder pelos direitos de todas as pessoas com deficiência.
Atendimento SUS
Quando questionada se a prefeitura de Santa Isabel pode oferecer tratamento similar ao recebido por estas crianças e adolescentes na clínica particular, a Secretaria de Saúde informa que o CAPS oferece os seguintes serviços:
• Atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação e outros);
• Atendimento em grupos (psicoterapia, grupos operativos, atividade de suporte social, entre outros);
• Atendimento em oficinas terapêuticas executada por profissional de nível superior ou nível médio;
• Visita domiciliar e Atendimento à família;
• Atividades comunitárias de integração do paciente na comunidade e na família;
• Por fim, os pacientes podem ser assistidos a nível ambulatorial ou em turnos de uma, quatro ou oito horas.
De acordo com a Prefeitura, “o tempo de atendimento varia conforme o regime ambulatorial de semi-intensivo ou intensivo, estabelecido pela equipe multidisciplinar composta por médico psiquiatra, enfermeiro, assistente social, psicólogo, educador físico, oficineiros, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, e, se necessário, podendo ser complementado por outros especialistas, como neurologista, fonoaudiólogo, nutricionista, entre outros”.
Quando questionados sobre a responsabilidade do transporte, neste caso, ser da saúde ou da promoção social. A Prefeitura de Santa Isabel explica que todas as questões relacionadas à saúde competem à secretaria de Saúde.
“Entretanto, a responsabilidade pelo descolamento só acontecerá quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio município. Santa Isabel segue as Diretrizes e orientações aprovadas pelo Ministério da Saúde”, finaliza a nota da prefeitura.