As eleições municipais ocorrem só em 2024, mas no próximo dia 01 de outubro os moradores da região, vão às urnas para uma escolha tão importante quanto a de Prefeito e Vereador: o voto será para escolher os novos conselheiros tutelares. Só na região, cerca de 36 candidatos buscam a vitória para conseguirem atuar, pelos próximos quatro anos, na garantia do direito e proteção das crianças e adolescentes de Arujá, Igaratá e Santa Isabel.
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A fim de dar visibilidade a importância deste pleito eleitoral, o Jornal Ouvidor promoveu nesta semana uma entrevista com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Isabel, Eliane Araújo. Eliane explicou sobre a importância da população em participar da escolha dos conselheiros, por meio do voto direto.
“Toda pessoa maior de 16 anos e que esteja em dia com seus direitos eleitorais pode votar na escolha do conselheiro tutelar”, explicou. Para a Presidente, é fundamental que os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar tenham a noção da importância do cargo e o papel primordial dele na sociedade.
Eliane explica ainda a importância do CMDCA junto ao trabalho já realizado pelos conselheiros tutelares na cidade: “Nós temos a função de pensar em estratégias e desenvolver serviços e políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, ao passo que o conselheiro tutelar, atua como agente orientador e fiscalizador, sendo o representante legal dos menores na garantia da preservação dos seus direitos”, disse. Eliane explica ainda, que os dois órgãos não trabalham sozinhos e contam com uma rede que dispõe de serviços de Assistência Social, psicólogos, Saúde, além da própria Polícia Militar.
“As pessoas ainda têm uma ideia de que o Conselho é para tirar filho dos pais e isso não é a realidade. Isso só acontece, óbvio, se o menor estiver em um risco eminente, mas ainda assim, o abrigo é a última alternativa, antes disso o conselho realiza uma busca ativa dentro do grupo familiar da criança, a fim de identificar qual pode assumir provisoriamente a guarda dela”, explicou.
Até conseguirem o número de legenda e o direito para se candidatarem ao cargo de conselheiro tutelar, os interessados passaram por um processo de seleção que constituiu em uma análise criteriosa de idoneidade e antecedentes criminais, uma prova com 20 questões no qual avançaram apenas os que acertaram até 50% das perguntas, além de avaliação psicológica, médica e uma entrevista.
Desde a última segunda-feira, 28/08, os candidatos já puderam iniciar a campanha publicitária em busca de votos. Com anúncios em redes sociais e outras plataformas além da distribuição de santinhos. Em Arujá, serão 12 candidatos na busca de uma das cinco vagas disponíveis; já em Santa Isabel, 17 candidatos disputam cinco vagas para o cargo de conselheiro tutelar.
Atenção aos locais de votação
A eleição ocorre em todos os mais de cinco mil municípios brasileiros no próximo dia 01 de outubro entre 08h e 17h, no horário de Brasília. “Os eleitores só podem votar nas cidades onde está situado o seu colégio eleitoral”, alertou Eliane. Os moradores podem ainda escolher e votar até em cinco candidatos e é necessário estar portando um documento original com foto, além do título de eleitor.
O voto será impresso e após as 17h, os fiscais das secretarias municipais responsáveis, pela organização do pleito, farão a contagem dos votos e cada candidato pode ainda, antecipadamente, determinar o fiscal de sua confiança para acompanhar a apuração.
Quem mora em Arujá poderá votar nas Escolas Municipais EMEIs Profª Dalila Franco, Bairro dos Barbosa (centro); Profª Ermínia Araki, Bairro Pq. Rodrigo Barreto e na EMEI Recanto Primavera, Bairro Recanto Primavera.
Em Santa Isabel, os eleitores votarão na EMEI Oscar Ferreira de Godoy, situado no Bairro 13 de Maio. Os conselheiros que forem eleitos terão um salário no valor de R$2.380,00, mais benefícios e uma cesta básica.
Eliane reforça também a importância da população em auxiliar na fiscalização do trabalho e das condutas adotadas pelos conselheiros tutelares: “A população não sabe, mas ela pode sim denunciar a conduta inadequada de um conselheiro tutelar, seja no Fórum, direto no Ministério Público, ou até mesmo na sede do CMDCA, que em Santa Isabel está situado nas dependências da secretaria de Desenvolvimento Social, Rua Prefeito José Basílio de Alvarenga, nº 1000, Bairro Monte Serrat”, ressaltou.
A Prefeitura de Igaratá, não informou o local de votação para a escolha dos conselheiros tutelares da cidade, ao todo sete candidatos disputam cinco vagas de conselheiro no município.