A Prefeitura de Santa Isabel pode ser responsabilizada judicialmente, se comprovada a falta de ação e abordagem do poder público no atendimento aos dependentes químicos que estão invadindo túmulos do cemitério Brotas.
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“Os gestores que não cumprem suas obrigações na execução de políticas públicas podem ser multados, responderem por improbidade administrativa e até afastados de seus cargos. Prefeitura deve cuidar dos dependentes químicos”, alerta Ariel de Castro Alves, advogado e especialista em Direitos Humanos.
Após a reportagem do Jornal Ouvidor, veiculada na edição nº 1.368, relatar a situação do cemitério Municipal Brotas, em que usuários de drogas estão utilizando os túmulos do local, como abrigo e esconderijo para o uso de entorpecentes, a redação recebeu inúmeros relatos de pessoas indignadas com a situação.
Antes da veiculação da primeira matéria, o Ouvidor questionou a prefeitura sobre as ações realizadas no local a fim de orientar e encaminhar os dependentes para os devidos cuidados de saúde e acolhimento social. Até ontem, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Para o especialista em Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, o Ministério Público precisa instaurar inquérito civil para apurar se está havendo omissão da prefeitura de Santa Isabel, caso ela não esteja ofertando os serviços de proteção social e de saúde ao público que está ocupando o cemitério.
“As prefeituras é que devem promover esses serviços sociais e de saúde nos municípios, uma vez que recebem recursos federais e estaduais para manterem esses programas”, disse o Advogado.
Fabiana Oliveira, presidente da Associação Afro e responsável pela administração da Casa de Passagem de Santa Isabel, que conta com 16 vagas disponíveis para as pessoas em situação de rua, e atualmente está com nove abrigados.
Fabiana explica que a entidade realiza constantemente a abordagem a estes públicos e os leva para o abrigo, onde eles se alimentam e ainda recebem cuidados e orientações psicológicas. Que a Prefeitura cuida dos dependentes químicos.
“Mas há uma resistência grande em aceitar o acolhimento da Casa de Passagem, muitas vezes por conta dos vícios com drogas e bebidas. Sempre que lidamos com uma situação assim na Casa, acionamos os serviços da Saúde que podem ajudar a pessoa e encaminhá-la aos devidos tratamentos”, diz.
De acordo com Ariel, a lei orgânica da assistência social prevê que é dever do estado garantir acesso de seus serviços a estes necessitados: “No caso de dependentes químicos, eles devem ser atendidos por consultórios itinerantes no qual a secretaria de Saúde leva equipes compostas por enfermeiros e médicos, inclusive psiquiatras para atender e orientá-los sobre a importância de aceitarem ajuda e tratamento contra os seus vícios”, aconselha.