Confira os destaques do Pé do Ouvido da edição 1.397 do Jornal Ouvidor. Fique por dentro dos bastidores da região.
Destaques da Região
- “A educação em período integral é o nosso principal objetivo”, garante Dr. Camargo
- O preço da tecnologia na Câmara
- Igaratá é a única a pagar Piso da Enfermagem
IGARATÁ
DÚVIDA – Algumas dúvidas surgiram sobre a notícia divulgada semana passada de que o Ministério Público teria pedido a extinção de todos os cargos comissionados existentes na Prefeitura de Igaratá. O que aconteceu foi que o MP através de sua maior autoridade, o Procurador Geral de Justiça ajuizou uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo que a Justiça declare como inconstitucionais os cargos comissionados existentes em Igaratá.
OLHA O TAMANHO! – Esse tipo de ação é julgado diretamente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça que é composto por 25 desembargadores, entre eles o presidente do TJSP, 12 dos mais antigos e 12 eleitos.
O QUE ACONTECE – Depois de devidamente citada desta Ação, a Prefeitura tem um prazo para apresentar as suas justificativas e depois a Ação será julgada. Não é segredo que a Prefeitura neste ano, até que tentou alterar a lei dos cargos comissionados, para dar aquele verniz de que está tudo legal, tudo bem. Mas na essência, nada mudou.
NO ALVO – Alvo específico da ADIN são por exemplo, os cargos comissionados na área de educação. Hoje são escolhidos pelo Prefeito pelo único critério de sua vontade. Só que não pode ser assim. Cargos de assistente educacional, coordenador, vice-diretor, etc ou são ocupados por servidor concursado neste cargo ou então podem ser nomeados, mas somente entre os professores concursados da rede.
TEM CRITÉRIOS – Não é que não possa ter cargos comissionados na Prefeitura. Pode ter, mas desde que tenham critérios. E critério, neste caso, não pode ser levantar bandeira de político em eleição. As decisões da Justiça sempre são na mesma direção: cargo comissionado tem que exigir formação em nível superior e são somente para aquelas funções de comando. Os demais cargos são técnicos e devem ser preenchidos por concurso.
VAMOS VER – A possibilidade da Ação do MP ser julgada procedente pela Justiça é enorme. Será uma exceção se assim não for. E daí a pergunta, isso é o fim do mundo para a Prefeitura? De forma alguma, pelo contrário é a oportunidade de reforma e que outras pessoas possam disputar por mérito vagas que hoje são preenchidas somente pelo critério do voto dado na última eleição!
TUDO IGUAL – No segundo turno das eleições para presidente e governador, parece que as disputas locais deram uma inédita pausa. Uns com mais entusiasmo e outros por falta de opção, situação e oposição tendem a ir com os mesmos candidatos para as eleições de 30 de outubro.
AGORA VAI? – A Sabesp publicou o contrato da nova empresa que está responsável pela construção da UBS no Bairro da Boa Vista. A obra é uma as contrapartidas pela construção da interligação entre as represas Atibainha e Jaguari. Desta vez a contratada é a empresa R&B Construção e Manutenção Ltda, pelo valor de R$3.212.000,00. Essa já é a terceira empresa contratada para a execução da obra. As anteriores, cada uma por um motivo, não deram conta da empreitada.
TÁ FÁCIL – Um fato que se repete e chama muito a atenção é a proliferação de loteamentos clandestinos em Igaratá. A bola da vez agora é o Bairro Bonsucesso. Parece que somente a Prefeitura, que tem a obrigação de fiscalizar, é que não vê o parcelamento clandestino de terrenos, com máquinas aterrando brejos e abrindo ruas, sem nenhum critério, na maior cara dura. Ficou fácil!
SANTA ISABEL
O QUE SERÁ – Consta que o deputado federal (reeleito) Marco Bertaiolli apresentou uma emenda que permitirá a construção de mais uma creche em Santa Isabel. No mesmo dia, fez a mesma indicação para Arujá. Lá, o projeto já foi elaborado e a licitação está pronta, falta pouco para concretizar. E em Santa Isabel?
O QUE SERÁ 2 – Diante da pergunta sobre as denúncias formuladas por um cidadão contra o secretário de meio ambiente, Rubens Barbosa, o secretário de governo Felipe Nabil disse durante a live do OUVIDOR que oficialmente a Prefeitura não recebeu nenhum documento do Ministério Público, portanto não tinha como avaliar nem opinar. Foi seguro ao afirmar que somente “tomou conhecimento por terceiros”.
NADA DISSO – O secretário de Meio Ambiente, Rubens Barbosa sequer considerou a possibilidade de pedir afastamento enquanto uma Comissão de Sindicância investiga as denúncias encaminhadas ao Ministério Público acusando-o de diversas irregularidades. Disse simplesmente que vai responder ao MP e depois procurar a mídia para esclarecer os pormenores.
DISTÂNCIA – Com a convicção de que é preciso se afastar das nuvens negras, o Prefeito Carlos Chinchilla viajou para São José do Rio Preto (SP), para fazer exames de rotina e relaxar. De seu lado, Rubens pegou estrada em direção a Minas Gerais deixando o fermento crescer no município.
FISCALIZAÇÃO – Acionado pelo burburinho levantado pelas denúncias, o chamado Grupo Integrado de Fiscalização (GIF) retornou a Santa Isabel nessa sexta-feira. Dessa vez foram os diretores da Secretaria que tiveram que atuar, pois o Secretário preferiu ficar de fora para não ter que ir fiscalizar empreendimentos e arrumar mais uma para a cabeça.
DE OLHO – Percebendo que o momento é oportuno e pode gerar grandes oportunidades, o vereador Marquinho Pelican já sobrevoa a Secretaria. Tem saudades do tempo em que dirigiu a repartição responsável por licenciar industrias, comércios e empreendimentos imobiliários.
DÁ RAIVA – A situação não está nada confortável e já há suspeitas de animais portadores do vírus da raiva. Há muitos anos que o município não realiza campanha de vacinação contra essa zoonose que pode ser fatal inclusive aos seres humanos. Por enquanto é uma suspeita, mas animais estão morrendo nos pastos com sintomas similares aos provocados pela doença e, os morcegos e a ignorância estão aí distribuídos aos quatro cantos.
SEM CRECHE – Enquanto em Arujá há vagas nas creches, em Santa Isabel uma lista de espera dá o nome e endereço de quase 90 crianças sem creche. A dificuldade, segundo dizem, é que falta professores para cuidar da tarefa. Tudo é uma questão de cumprir a Lei que determina que a prefeitura tem de oferecer creche. Cumpra-se a lei! A menos que exista algum advogado que garanta que não é preciso!
PERTURBAÇÃO – Enquanto a cidade aprecia a evolução da Orquestra Municipal, os vizinhos da unidade de ensaio, no Centro de Santa Isabel, convivem com o dilema. Querem apoiar a cultura, mas também querem sossego para trabalhar no home office.
DENÚNCIA – O Ministério Público do Trabalho recebeu denúncia de que a prefeitura de Santa Isabel submete concursados a condições incompatíveis às suas funções em benefício dos comissionados. No gabinete do prefeito, quatro funcionários dividem a sala de pouco mais de 10m2. Sem resposta para sua reclamação registrada na secretaria de Governo, um dos servidores formalizou a denúncia no MPT.
PASSOU A CALMARIA – Após a eleição, o tom de voz da Casa de Leis isabelense já apresenta mudanças. Era de se esperar, pois os parlamentares já sabem as bases de apoio que terão para as eleições municipais. Fora que ser situação não gera tanta visibilidade quanto ser a oposição que supostamente briga pelos direitos do povo.
PULSO – Para o vereador Edson Oh Glória, a gestão do prefeito Chinchilla está deixando a desejar: “Falta Pulso!”, garante o parlamentar, ao protestar as obras paradas na Av. Cel Bertoldo, no Parque Linear entre outros. “Veja os funcionários da Ultrafarma, todos os dias precisam circular numa estrada horrorosa. Esta empresa gera tanto imposto, quanto vagas de emprego e a prefeitura deveria estender um tapete vermelho para ela e todas as demais”, disse.
PULSO 2 – Gloria reclamou também do tomógrafo quebrado e do maquinário sucateado. “Está para nascer um gestor de cunho…, ou ele pode sair daqui mesmo, da Casa de Leis, por somos nós que conhecemos o que a comunidade precisa. Não sei quem será o escolhido, mas daqui pode sair um candidato a Prefeito”, disse.
CONTAS – Luizão Arquiteto ressaltou que a Câmara fez o papel dela, deixou o prefeito trabalhar por dois anos, e agora, pós eleição, é natural que surjam cobranças quanto a realização dos trabalhos. Para Luizão, o assunto mais polêmico da semana foi o Projeto de Lei 34, que solicita a liberação de R$8.956.052,40 de excesso de arrecadação.
CONTAS 2 – O Vereador disse que as contas apresentadas pelo executivo não batem com as avaliadas pelo legislativo. “A Prefeitura pediu agilidade neste projeto, mas temos de ter cautela. Estamos falando de quase R$9 milhões não dá para aprovar propostas a toque de caixa, principalmente se não há clareza na forma como os recursos serão utilizados”, disse Luizão.
CONTAS 3 – A Câmara oficializou a Prefeitura sobre suas considerações e solicitou esclarecimentos quanto à destinação dos recursos, mais precisamente no que irão gastar o valor. Ontem, dia 14/10, a Casa de Leis recebeu o relatório do Executivo. “Vamos analisar, acredito que na segunda-feira logo pela manhã, assim já verificamos a possibilidade de votar na terça”, disse a direção da Câmara.