Ontem, dia 14/10, completou um mês desde que a Câmara Municipal de Santa Isabel implementou o projeto “Câmara Sem Papel”, cujo foco anunciado é a sustentabilidade, transparência e economia. Contudo, com essa tecnologia na Câmara, a economia, aparentemente só será sentida após um ano de implementação.
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O custo da plataforma corporativa para gestão eletrônica de documentos é de R$18.300,00 por mês, enquanto o custo com a aquisição de papel, toner e locação de impressoras era de aproximadamente de R$12.000,00 por mês de gastos diretos. “Mas os gastos indiretos só conseguiremos mensurar após pelo menos um ano de contrato”, informa a Casa de Leis.
Além da plataforma corporativa para gestão eletrônica, para proteger os dados e documentos da invasão de hackers a rede de sistema de informação da Câmara de Santa Isabel é protegida através de antivírus e sistema Firewall, cujo custo anual é de R$18.185,00.
E se faltar energia, as sessões de câmara seguirão com as regras anteriores ao sistema, embora haja previsão legal para o adiamento. Artigo 122, §2º do Regimento Interno desta Casa: “Na impossibilidade de realização de sessão por motivo de força maior ocorrido antes do seu início, será ela realizada no primeiro dia útil em que deixar de existir aquele motivo; se o motivo ocorrer após o início da sessão esta será imediatamente encerrada, e a matéria restante será tratada em sessão a ser realizada posteriormente”.
A direção da Casa de Leis destaca que este projeto cumpre o “Eixo 3 – Democratização e Modernização da Gestão Pública”, previsto na lei orçamentária do Município, que visa aumentar a eficácia da ação governamental e a integração e cooperação entre os órgãos municipais, de forma a reduzir os custos operacionais e aperfeiçoar os serviços administrativos do setor público. “Neste eixo, também participará o Poder Legislativo com um Programa específico”, explica.
Além disso, o projeto procura atender objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, e contribuir para atingir a Agenda 2030. “Também muito cobrado pelo Tribunal de Contas”, destaca.
Na prática, o projeto também oferece para a população, mais transparência e agilidade de atendimento das demandas da lei de acesso a informação, dos atos, gastos e ações da Câmara Municipal de Santa Isabel.