MP pede prisão de loteadores clandestinos

Em documento onde inclui até mesmo foto dos envolvidos, a Promotoria de Justiça da 1ª Vara Judicial de Santa Isabel pediu providências à Justiça, com pedido de tutela de urgência em decorrência de instalação de loteamentos clandestinos nos bairros do Bonsucesso e Morro Azul em Igaratá. Ação foi protocolada dias antes do mandado de prisão preventiva de oito pessoas acusadas de promover, implantar e vender lotes em empreendimentos clandestinos na cidade.

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O documento assinado pelo Promotor Daniel Gruenwald Lepine atende ao pedido da Prefeitura Municipal que pediu licença para demolir eventuais construções existentes nas áreas, “Sitio Fadilua” e “Estrela de Igaratá”, bem como a restauração dos danos impostos à natureza local.

A iniciativa da Promotoria aponta Roney Rodrigues Gonçalves como sócio da empresa Rede Real Gestão Empresarial e Construções Ltda, constituída em setembro de 2029 com o objetivo de praticar crime de parcelamento irregular de solo para fins urbanos. Demonstrando a estrutura da empresa, a Promotoria indica como sócios gestores Everton da Silva Ferreira e Anderson Machado. A peça jurídica é ilustrada com a imagem de todos os membros.

São apontados como operadores do esquema envolvendo os loteamentos clandestinos o advogado Kleber Cardoso Dionísio; o engenheiro Edenilson Rodrigues (conhecido como Chileno); Renan Silva de Paula (responsável pela infraestrutura elétrica) e Fabiana Rodrigues Gonçalves, responsável pelas operações financeiras. São citados também os vendedores Elder Rodrigues Messias; Ismael Carlos de Souza; Tauane Franca Souza; Edson da Silva Ferreira; Osnir Back; Débora Cristina Rodrigues e Andreia Galvão.

No mesmo dia em que a Promotoria atendeu ao pedido da Prefeitura, a Justiça determinou a prisão de oito pessoas citadas nas duas peças jurídicas: Roney; Everton; Anderson, Kleber; Renan, Edenilson; Fabiana e Jonas Natan Bispo dos Santos tiveram suas prisões preventivas decretadas como responsáveis por um empreendimento denominado “Estrela de Igaratá” localizado na estrada do Rio do Peixe, na região do Morro Azul.

Roney Rodrigues Gonçalves é apontado como proprietário da gleba de 145.200 m2 fracionada em 73 lotes, além de áreas de lazer, institucionais e ruas. Todos eles estão incursos na Lei nº 6.766/79, artigo 50, itens I; II e III que proíbe efetuar, loteamento ou desmembramento de solo para fins urbanos, sem autorização do órgão competente; sem observância das determinações constantes da licença além de fazer e veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou interessados, afirmações falsas sobre a legalidade do loteamento ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo.

Os citados no mandado de prisão estão sujeitos a pena de um a quatro anos de prisão e multa de cinco a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no país. Mas a insistência de compromissários compradores em continuar com obras pode gerar multa de R$1.000,00 por dia.

Sonho sustado

O motorista de aplicativo Michael Sampaio adquiriu um terreno de 1.240 m2 no empreendimento “Estrela de Igaratá” no final do ano passado. A negociação envolveu a promessa de regularização do empreendimento, abertura de ruas, ligação de água e energia elétrica pelo valor de R$20.000,00, além do pagamento do lote, R$35.000,00, um compromisso de R$ 55.000,00. O seu sonho era construir no local uma chácara onde pudesse se refugiar no futuro, descansar do movimento que é submetido atualmente onde mora, em Pirituba.

Preocupado, ele diz que já constituiu advogado para acompanhar o processo e que espera que a Justiça restabeleça a confiança das pessoas e que ele possa recuperar o valor investido ou o sonho de volta.

Ele conta que na última vez que esteve no local, constatou que as ruas estão abertas e que existem postes e padrões de energia em alguns pontos, além de pontos aparentemente para ligação de água. Quando consultado sobre os documentos apresentados, ele explica que, além da planta, lhe foi mostrado um protocolo que indicava que a Prefeitura tinha recebido o pedido de regularização do empreendimento.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário de Igaratá emitiu nota informando que as ações empreendidas pelo Poder Judiciário e Ministério Públicos são resultados de ações de fiscalização realizadas nos últimos dois anos em diversas áreas com possíveis loteamentos irregulares. Acrescenta que, em nenhum momento, expediu documentação que autorizasse a comercialização de lotes em situação irregular.

Segundo informam, o município tem feito diversas notificações/embargos aos responsáveis pelos loteamentos clandestinos, sendo tais documentos encaminhados à Delegacia Local; Ministério Público de Santa Isabel; CETESB; CRECI e à Polícia Ambiental e que serviram para embasar as ações.

A reportagem tentou entrar em contato com os representantes da empresa, mas não obteve retorno.