Após uma semana do cumprimento dos mandados expedidos no último dia 16/04, na Operação Munditia, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apresentou formalmente 17 acusações à Justiça apontando empresários, advogados e agentes públicos, que estariam supostamente envolvidos com o esquema de fraudes em licitações que teriam beneficiado a organização criminosa PCC.
Além das acusações, o MP solicitou a prisão preventiva dos três vereadores já detidos temporariamente e incluiu no pedido de prisão o vereador e ex-presidente da Câmara de Arujá, Gabriel dos Santos (PSD), bem como do servidor da Câmara de Arujá, Jesus Cristian Ermendel dos Reis. Os promotores acreditam que todos eles possuem forte ligação com o esquema criminoso. Os pedidos foram protocolados no fim da tarde de quinta-feira (25).
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No mesmo dia, a 5ª Vara Criminal de Guarulhos, por meio da Juíza Dra. Priscila Devechi Ferraz Maia acatou ao pedido das prisões temporárias do vereador de Santa Isabel, Luiz Carlos Alves Dias (Luizão Arquiteto); de Flávio Batista de Souza (Inha), de Ferraz de Vasconcelos e Ricardo de Oliveira (Queixão), da cidade de Cubatão. No entanto, a Magistrada negou o pedido da promotoria referente às prisões do vereador Gabriel dos Santos e do servidor Jesus Cristian.
Apesar da Juíza declarar na sentença reconhecer os fortes indicativos de participação dos envolvidos na prática delitiva, ela entendeu que o fato não justifica a decretação extrema da prisão preventiva como medida cautelar contra os dois acusados. Gabriel e Cristian deverão permanecer a disposição da justiça e não podem deixar a cidade sem autorização judicial. Ambos estão proibidos de manterem qualquer contato com os investigados na operação e se descumprirem as medidas serão presos imediatamente.
Acusações
Segundo o Ministério Público, o vereador Gabriel promovia prorrogações escusas e direcionava as licitações da Câmara, a fim de resguardar os interesses dos investigados e prestigiar Vagner Borges Dias, tido como chefe do esquema criminoso e líder das empresas envolvidas nas fraudes licitatórias.
A mesma acusação também é apontada ao vereador Luizão Arquiteto (MDB) que teria se beneficiado do seu período como presidente da Câmara de Santa Isabel para manter os contratos firmados com a empresa Vagner Borges Dias ME e mostrava preocupação com o surgimento de empresas nas licitações da Câmara que estavam fora do esquema criminoso.
O grupo mantinha uma planilha de pagamentos de propina e nomeava sempre um funcionário para percorrer as câmaras e prefeituras, a fim de acertar o pagamento dos agentes políticos envolvidos nas fraudes. Os promotores apontam que Gabriel e Luizão estavam inseridos nesta planilha.
Sessão tumultuada
A sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arujá na última segunda-feira (22) foi marcada por um forte protesto de manifestantes que, do lado de fora do legislativo, exigiam o afastamento de Gabriel dos Santos da presidência da Casa. Ainda durante a sessão, Gabriel fez uso da tribuna e em seu discurso declarou confiar na Justiça e no Ministério Público e destacou estar à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
No dia seguinte, 23, em carta endereçada ao vice-presidente da Câmara arujaense, vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSD), Gabriel comunicou seu afastamento da presidência por 90 dias. “O objetivo é não atrapalhar o trabalho da investigação”, declarou o Parlamentar.
Entenda a operação
A Operação Munditia foi deflagrada pelo MP no último dia 16 de abril para desarticular um grupo criminoso que agia em diversas localidades do Estado. Segundo a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada.
De acordo com promotores de Justiça, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. As investigações apontaram ainda
indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.