Vereadores são acusados de promover fraudes em contratos

A operação Munditia, deflagrada nesta semana, promoveu busca e apreensão em Câmaras e Prefeituras e prendeu agentes públicos, dentre eles o vereador isabelense, Luizão Arquiteto

Operação Munditia
Em todo o estado, participaram da operação 27 promotores, 22 servidores e 200 policiais militares. Foto: Bruno Martins

Nesta semana Câmaras, prefeituras e endereços comerciais e residenciais, a maioria em cidades da região, foram alvos de busca e apreensão promovidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A operação Munditia, que investiga o suposto favorecimento de organizações criminosas em contratos públicos para os serviços de limpeza, copa e vigilância, resultou em 13 prisões temporárias, sendo três delas contra vereadores de Santa Isabel, Ferraz de Vasconcelos e Cubatão.

Foi notícia no Ouvidor

Operação MunditiaAs investigações da operação Munditia tiveram início, a partir de uma denúncia anônima de fraude em licitação realizada pela prefeitura de Guarulhos. No centro das apurações a empresa Vagner Borges Dias ME aparece como cabeça de uma organização que possui grandes vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com os promotores, os contratos fechados com Câmaras e Prefeituras renderam mais de R$200 milhões ao crime organizado.

Um levantamento feito pela reportagem do Ouvidor apontou que a empresa Vagner Borges Dias ME e outra do mesmo grupo criminoso, firmou contratos que totalizam R$4.191.779,20 com as Câmaras de Arujá e Santa Isabel entre os anos de 2017 a 2022.

Em Santa Isabel

operação MunditiaEm 2017 a Câmara de Santa Isabel, na época sob a presidência do ex-vereador Alencar Galbiatti, firmou dois contratos com a empresa Vagner Borges Dias ME. O primeiro (nº05/2017) foi em abril, para limpeza, copa e serviços gerais. Já no segundo (nº16/2017), a mesma empresa foi contratada para o serviço de portaria e vigilância monitorada. Ambos os contratos tiveram validade de 12 meses e passaram por uma série de aditivos nos quais os presidentes seguintes prorrogaram e concederam reajustes à contratada.

No período de vigência de ambos os contratos a Câmara de Santa Isabel passou por mudanças em sua administração, sobretudo a partir de outubro de 2018, quando o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cassou o mandato do vereador Alencar Galbiatti. Até o findar de 2018 o legislativo passou pela administração dos vereadores Neurisvan Lúcio de Azevedo e Cléber Vinicius Kerchner. Na época, ambos chegaram a assinar dois aditivos prorrogando, por dois meses, o contrato com a Vagner Borges Dias ME pelo serviço de vigilância da Câmara.

Luizão Arquiteto
Luizão oficializou sua pré-candidatura a prefeito de Santa Isabel.

A partir de 2019 o vereador Luizão Arquiteto passou a presidir a Câmara, ficando responsável pelos aditivos e novos contratos realizados pela Casa. Nas investigações, Luizão é citado como pessoa que mantinha contato com Vagner Borges Dias. Os procuradores citam que, em novembro de 2022, o vereador chegou a registrar preocupação com outras empresas que surgiram na licitação em razão de pagamentos que teria, supostamente, recebido de Vagner. Pagamentos estes que estariam associados com as empresas investigadas.

Além do mandado de busca e apreensão na Câmara, os procuradores também estiveram na residência de Luizão para cumprir mandado de prisão contra o parlamentar. Durante as buscas no imóvel os policiais encontraram uma arma de fogo sem registro. Luizão foi encaminhado no mesmo dia ao DP de Santa Isabel onde a ocorrência foi apresentada. Ele deverá responder também por porte ilegal de arma.

Operação Munditia

Entre 2017 a 2022 a Câmara de Santa Isabel pagou um total de R$2.805.657,01 a empresa Vagner Borges Dias ME.

A Câmara isabelense destacou não ter sido informado sobre o pedido de prisão preventiva contra o vereador Luizão Arquiteto cumprido na terça-feira, mas que está à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos e que colabora com as investigações.

Em Arujá

Em 18 de outubro de 2017, sob a presidência do vereador Abel Franco Larini, a Câmara de Arujá firmou contrato (nº21/2017) com a empresa Vagner Borges Dias ME que, no decorrer da gestão, passou por quatro aditivos perdurando até novembro de 2021, já sob o comando do vereador Gabriel dos Santos.

Em julho de 2019, o Grupo Safe, também citado no processo e pertencente a Vagner Borges, encaminhou um ofício a Câmara de Arujá para demonstrar interesse na renovação do contrato e aproveitou o momento para solicitar um reajuste ao contrato que vigorava naquele período. Na ocasião, o presidente na época, Reynaldo Gregório Junior rejeitou o pedido da contratada.

vereador Gabriel dos Santos
Vereador Gabriel dos Santos é apontado em Operação Munditia

O vereador e atualmente presidente da Câmara arujaense, Gabriel dos Santos, é citado nas investigações do MP, que apontou ter ocorrido pagamentos feitos pelo grupo criminoso ao seu favor. De acordo com os investigadores, o grupo teria fraudado o certame (Nº139/2021), realizado em novembro de 2021 no qual a empresa Mova Empreendimento Comercial e Serviços Eireli saiu vencedora. Embora a Mova esteja registrada oficialmente em nome de outra pessoa, os procuradores, da operação Munditia, apontam a ligação dela com Vagner Borges Dias.

Operação Munditia

Entre 2017 a 2022 a Câmara de Arujá pagou um total de R$ 1.386.122,19 as empresas Vagner Borges Dias ME e Mova Empreendimento Comercial e Serviços Eireli.

Além de cumprirem busca e apreensão no prédio da Câmara, os policiais também estiveram na residência do vereador Gabriel. Durante a semana, em nota oficial, Gabriel dos Santos informou estar à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos em relação às denúncias apuradas no processo.

Investigação pode continuar

A investigação comparou os editais de licitação em 11 prefeituras e cinco câmaras municipais verificando que as mesmas empresas disputavam as mesmas concorrências, cada uma delas vencendo em um dos órgãos públicos. Foi a ponta da linha para que o Ministério Público iniciasse a operação que levantou 36 endereços sendo 20 residenciais e comerciais espalhados por 12 municípios no estado, sendo seis deles na região.

Além das Câmaras de Arujá e Santa Isabel, foram realizadas busca e apreensão nas prefeituras de Guararema, Poá e nos prédios da Prefeitura e da Câmara de Ferraz de Vasconcelos. Além de Luizão, também foram presos o vereador Flávio Batista de Sousa (PODE), de Ferraz de Vasconcelos e o vereador Ricardo Queixão (PSD) de Cubatão, na baixada santista.

Em coletiva a imprensa realizada ainda na última terça-feira, os promotores explicaram que a operação Munditia deve ter novos desdobramentos e que as prisões temporárias aconteceram para preservar a investigação: “Isso não significa que outros agentes públicos serão excluídos em eventuais outras medidas. Os agentes públicos citados até agora, teriam recebido valores para favorecer as empresas investigadas em licitações”, explicou o promotor de Justiça do GAECO, Yuri Fisberg.

O Promotor ressaltou ainda que não foi constatada, até a operação realizada na terça-feira, a ligação de nenhum vereador ou agente público com a facção criminosa PCC, tão pouco a ligação de prefeitos nas irregularidades: “Não significa que no decorrer das investigações não possam surgir eventuais ligações”, pontuou.

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