O prefeito Dr. Luis Camargo, entregou, neste sábado (08), 256 títulos de legitimação fundiária a famílias de dois núcleos urbanos de Arujá. Foram beneficiados 217 moradores do Núcleo Jardim Josely e outros 39 do Núcleo São Bento.
“Estamos garantindo segurança jurídica aos cidadãos! Ser dono de um imóvel de fato, mas não de direito, é um sofrimento que atinge milhares de famílias nas áreas urbanas. É gente que comprou e mora há décadas num imóvel, mas não pode comprovar que é seu. Trabalhamos para resolver isso”, disse o Prefeito.
Veja Também
- Itaquá discute regularização fundiária
- Câmara discute projetos de regularização urbana de Arujá
- Loteamentos clandestinos
Com as novas entregas, o trabalho conjunto das Secretarias Municipal de Habitação e Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação já contemplou 451 famílias arujaenses na atual gestão. Desde 2021, foram 22 matrículas no Núcleo Penhinha, 86 no Núcleo Jardim Vitória, 83 no Núcleo Jardim Limoeiro e quatro no Núcleo Major Benjamin, além dos 256 títulos entregues neste sábado.
Somados aos outros 313 imóveis que tiveram os títulos de legitimação de posse emitidos nesta gestão, o total chega a 764. São casos em que a regularização fundiária foi processada em anos anteriores, mas, por falta de documentação na época ou de processos litigiosos em curso, as matrículas ficaram sem indicação dos titulares.
Só no Jardim Josely, as propriedades, agora recentemente regularizadas, passaram cerca de 30 anos sem a devida documentação. Uma das mais antigas moradoras, Eufrozina Ferreira de Carvalho, arrancou efusivos aplausos da plateia ao ser chamada para tomar posse da documentação do seu imóvel.
As ações de legitimação fundiária resultam do compromisso da gestão municipal de promover a regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. A Prefeitura mantém convênio com o Governo do Estado para desenvolver o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana – Cidade Legal, amparado na Lei Federal 13.465/2017 e outras diretrizes.
A Secretaria Municipal de Habitação também tem auxiliado moradores que comprovam a situação de posse dos imóveis a se tornarem legalmente donos. Ocorre o levantamento da cadeia sucessória da propriedade e, havendo provas suficientes de aquisição, a titulação é emitida. Munícipes nestas condições devem procurar o órgão, na R. Basílio Alvarenga, 90, Vila Flora Regina. Não há custos para os beneficiados.
A entrega dos títulos de legitimação fundiária do Núcleo Jardim Josely, ocorreu na Quadra de Esportes do Bairro. Ainda de acordo com o Prefeito, a administração municipal segue nos trabalhos para regularizar outras 1.030 moradias em seis pontos diferentes da cidade.