Câmara discute projetos de regularização urbana de Arujá

Nesta semana a Câmara de Arujá recebeu o secretário de Planejamento da cidade para discutir os projetos de regularização urbana que tramitam na Casa

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Luiz Fernando (PSDB) de Arujá, se reuniu com o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Valdanha, para esclarecer detalhes de dois projetos de Lei em tramitação na Casa, o projeto de regularização de edificações e o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Arujá.

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Os dois projetos já foram discutidos e aprovados em 1ª discussão durante a Sessão Ordinária de 13/2.

O PLC nº 8/23 prevê a regularização de imóveis já concluídos desde que estejam em condições de habitabilidade, salubridade e estabilidade e cumpram as diretrizes da lei de uso e ocupação de solo. Já o PL 109/23 estabelece as diretrizes para ordenação de todo o sistema de circulação viária da cidade, além de redefinir as regras para melhoria do transporte público em Arujá.

A reunião ocorreu no dia 17/2 e contou com a presença dos vereadores Genilson Moto (PT) Pastor Samoel Maia (Republicanos), que integram a Comissão de Obras como relator e vice-presidente, respectivamente.

“Nossa Comissão está com uma pauta muito importante em mãos. São projetos que vão impactar o município, dentre eles, os de mobilidade urbana e da regularização de edificações. Convidamos o Secretário de Planejamento para que viesse aqui, na Casa Legislativa, para sanar dúvidas e discutir pontos específicos das propostas. Foi uma reunião muito produtiva que resultará na elaboração de uma emenda com o intuito de aprimorar o texto e definir de forma mais clara os regramentos”, explicou Luiz Fernando.

As duas proposituras ainda passarão por nova rodada de debate e votação em Plenário.

Para ler a íntegra dos projetos, clique em: PLC 8/23 e PL 109/22.

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