Lei exige divulgação de medicamentos indisponíveis nos postos

Prefeitura deverá atualizar os dados diariamente, sinalizando quando os medicamentos estarão disponíveis na rede

medicamentos em falta
Câmara aprova em 1ª discussão exigência de divulgação de medicamentos indisponíveis nas UBS's. Foto: Assessoria Câmara

A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar através do site da Prefeitura de Arujá e de cartazes afixados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) os medicamentos em falta nas farmácias dos postos de saúde.

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O projeto de lei nº 144/2022 altera dispositivos da Lei Municipal n° 2587/2013, nele consta que a listagem deverá ser atualizada diariamente e informar a previsão de disponibilidade dos medicamentos, além de remédios semelhantes pelos quais possivelmente possam ser substituídos.

De autoria dos vereadores Vinícius Pateta (Rede) e Paulinho Maiolino (PSD), a proposta sobre a divulgação dos medicamentos em falta, visa dar transparência às listagens.

Inclusão

A Câmara Municipal de Arujá também aprovou por unanimidade a criação da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência (nº 154/2022), que será celebrada toda primeira semana do mês de dezembro, anualmente.

O evento deverá promover debates, seminários e palestras para discussão de políticas voltadas a este público. O projeto é de autoria dos vereadores Divinei e Abelzinho, ambos do Partido Liberal.

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