Um dos maiores problemas da gestão da coisa pública em todo o mundo tem sido o equilíbrio orçamentário, ou seja, o equilíbrio entre a receita e o gasto público. Se para a pessoa comum do povo é normal a preocupação com as suas despesas – mesmo porque em caso de não pagamento existem as consequências como inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito e até problemas judiciais – no caso da administração pública, como se tem visto, o céu é o limite. E, às vezes, até esse limite é rompido.
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Como estamos vendo através de diversas medidas tomadas em todos os níveis de governo, federal, estaduais e municipais, a ordem é gastar, fiando-se na suposta capacidade ilimitada do governo federal de contrair novas dívidas.
Em várias Câmaras Municipais da região foram concedidos generosos aumentos de remuneração a prefeitos e vereadores, sendo que na cidade de São José dos Campos esse aumento, a vigorar a partir do ano de 2.024, será da ordem de oitenta por cento.
O governo Estado de São Paulo também concedeu um aumento substancial aos subsídios do governador que, em razão da legislação, permitirá o aumento dos salários de mais de dezesseis mil servidores públicos graduados, civis e militares.
O mesmo se diga na esfera federal, em que o teto da remuneração foi elevado para quarenta e seis mil reais. Também aí teremos o chamado “efeito cascata”, uma vez que a remuneração dos servidores federais de alto nível está atrelada a esse teto.
Desnecessário falar da chamada “PEC do fura teto”, com a qual o presidente eleito Lula pretende cumprir as promessas de campanha. Mas, em nenhum cogitou-se de reduzir despesas, apertar os cintos e com isso permitir a queda dos juros da dívida pública, o que daria formidável fôlego às finanças do governo. Ao contrário, fala-se em aumento de impostos.
Aliás, parece que agora a ordem é desperdiçar. Aproveitando o espírito natalino, as prefeituras de várias cidades contrataram empresas para a confecção dos enfeites de Natal, com despesas em torno de quinhentos mil reais. Isso para, como se tem verificado nas cidades da região, a colocação de enfeites de gosto extremamente duvidoso, com horríveis bonecos de fibras de vidro, que certamente serão utilizados por muito tempo. Para se ter uma ideia, somente com esse gasto daria para uma prefeitura pagar três médicos para atender a população durante o ano todo.
Quando estive em Portugal, o governo tinha apresentado um plano de recuperação fiscal que incluía a redução de salários do funcionarismo público e até dos aposentados. Isso ao lado de outras medidas sérias que foram adotadas. É o preço de fazer parte da União Europeia. Do mundo civilizado.
Aqui no Brasil, quando falta dinheiro, aumenta-se a dívida pública. Isso tudo sem falar na corrupção, que continua drenando os escassos recursos públicos. Ainda nesta semana do Natal o Gaeco de São Paulo promoveu uma grande operação que afastou prefeitos, apreendeu documentos, bloqueou valores e bens, e muito dinheiro vivo em poder de dirigentes municipais.
Até quando!