Essa semana o Ministro Dias Toffoli decidiu que todas as provas arrebanhadas pela Operação Lava Jato estão nulas. Está indo para a lixeira comum todos os acordos de leniência celebrados com empresas e pessoas que admitiram ter pago propina ou usados outros artifícios para obter vantagens nem sempre legais.
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Isso coloca fim inclusive à devolução ao tesouro nacional e à Petrobrás de recursos desviados para engordar os cofres dos apaniguados amigos do rei. Essa decisão impactante na história do Brasil foi tomada sob um único argumento: a de que as provas foram obtidas por meios ilegais.
O que foi considerado meios ilegais no processo da Lava Jato? A princípio o que o Ministro Dias Toffoli chamou de “Plano de Poder” evidenciado pela aceitação do, hoje Senador, para ocupar o Ministério da Justiça. Em seguida os diálogos mantidos pelo então Juiz Sérgio Moro e a equipe de Procuradores da 13ª Vara de Curitiba.
Observemos que a operação Lava Jato foi desmoralizada pela ação que ficou conhecida como Vaza Jato que, através do site Intercept Brasil, divulgou os diálogos que provocaram não só a cassação do ex procurador e hoje ex deputado Deltan Dallagnol, mas a decisão que agora contempla os beneficiados pela nulidade das provas determinadas pelo Ministro Toffoli. Cabe agora a pergunta: Como foram obtidas as provas dos diálogos publicados pelo Intercept Brasil?
Sabe-se que não foram legais. Foram obtidas pela invasão de hackers na correspondência eletrônica do ex Juiz e seus colaboradores. Ou seja: para desmoralizar a Operação Lava Jato, os atos ilegais têm valia; mas para condenar aqueles que confessaram ter pago propina perdem a validade. São dois pesos e duas medidas agora patrocinadas pelo STF.
Tudo isso me traz à recordação da frase do pensador inglês Eric Arthur Blair, mais conhecido como George Orwell (autor dos célebres “Revolução dos Bichos” e “1984”) que defendia que a “história é escrita pelos vencedores”. Essa frase se refere à narrativa, o mesmo artifício citado pelo Presidente Lula ao aconselhar o presidente da Venezuela Nicolau Maduro a “fazer uma nova narrativa” da história recente daquele país.
Agora, com o subsídio jurídico apontado pelo Ministro Toffoli, pretende-se dar uma nova narrativa ao período mais recente da história do Brasil quando se tentou combater a corrupção que se tornou, rapidamente em um item de exportação da tecnologia brasileira. Como ficarão, agora, os países que condenaram presidente e empresas por corrupção à moda do Brasil? Também voltarão a traz?
A tática de reescrever a história dando-lhe uma nova narrativa foi utilizada no século passado por governos como o de Josef Stalin que fez desaparecer dos livros da Rússia, o nome de diversos heróis consagrados pelo povo.