Vou casar! Preciso acrescentar o nome do marido?

Dra. Dérika Viana Machado. Advogada e colunista do Jornal Ouvidor

Primeiramente, é importante esclarecer os motivos que a mulher, tradicionalmente, adota o nome do marido após o casamento. Essa tradição tem raízes nos costumes antigos, onde a mulher saia da casa de seus pais para se tornar “a dona de um lar”, tendo em vista que a mulher não trabalhava, como nos dias de hoje, seu papel na sociedade era exclusivamente de constituir uma família.

Mais textos de Dra. Dérika

A legislação segue os costumes e crenças de uma sociedade ao longo dos anos e se adapta a isso, por esta razão, o antigo Código Civil previa a obrigatoriedade da mulher acrescentar o nome do marido após o casamento.

Por sua vez, a edição da Lei do Divórcio inovou, ao estabelecer que essa inclusão fosse facultativa, ou seja, somente se ambos os noivos assim desejassem.

O advento do Código Civil trouxe um novo regramento ao autorizar que qualquer um dos cônjuges incluísse o sobrenome do outro ao seu nome de família. Isso significa que o homem também pode acrescentar o sobrenome da esposa ao seu próprio nome.

Contudo, a lei não prevê a hipótese de retirada do sobrenome de solteiro. Nesse sentido, o entendimento predominante é o de que essa decisão fica a cargo de cada casal.

Ocorre que cada estado possui suas regras, no Estado de São Paulo é proibida a supressão total do nome de solteiro, podendo qualquer um dos cônjuges acrescentar ao seu o sobrenome do outro (provimento 25 da Corregedoria Geral de São Paulo).

Portanto, após o casamento, a mudança de sobrenome é um ato facultativo e que depende apenas da vontade do casal, basta comunicar a decisão ao cartório responsável pelo processo de habilitação do casamento, bem como alterar todos os documentos pessoais.

Segue a lista dos documentos que devem ser atualizados após a mudança de sobrenome:

– RG; CPF; CNH; Passaporte; Título eleitoral; Vistos com validade; Identificação de classe (OAB, CRECI, CREA, etc.); Carteira do convênio médico; Cartões bancários.

Lembrando que em caso de divórcio, a alteração de todos os documentos também deverá ocorrer.

Se inscrever
Notificar de
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments