Vereadores

Vereadores
Vereador em tribuna. Imagem ilustrativa
Santa Isabel
Advogado e colunista do Jornal Ouvidor, Dr. Luís Carlos Correa Leite.

Mais alguns meses e começará a luta política nas cidades, visando o controle das prefeituras e das Câmaras de Vereadores. Como de costume, aqueles que realmente controlam o processo eleitoral – os dirigentes partidários – certamente já estão formando o quadro dos candidatos ao cargo de vereador.

Mas parece muito importante que os que pretendem se candidatar ao legislativo busquem se informar não só sobre o processo eleitoral, como sistema de votos, quociente eleitoral, questões de elegibilidade, mas também sobre as funções do vereador. Isso é fundamental para que, ao se lançarem na busca de apoio e votos, saibam o que dizer ao eleitorado.

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O vereador não pode tudo, mas pode muito. Assim, impõe-se que os candidatos tenham informações sobre as funções do cargo, sobre as prerrogativas no exercício do mandato, e sobre o funcionamento dos municípios para os quais pretendem se eleger. Como meio de se atingir esse propósito devem os partidos políticos, individualmente ou em conjunto, promover cursos, palestras, através dos quais sejam trazidas aos postulantes aos cargos todas as informações necessárias a uma futura atuação eficaz e consciente das funções.

O postulante à vereança precisa saber como funciona o processo de formação das leis, tanto as de iniciativa do Poder Executivo, como as do Poder Legislativo. Precisa saber como funcionam os processos de fiscalização das contas dos prefeitos, das Câmaras Municipais, dos órgãos que recebem recursos públicos. Como fazer para encaminhar uma reivindicação dos seus eleitores, o que são os Tribunais de Contas dos Estados e da União. O que é uma ação civil pública, ou uma ação popular. Quais as graves consequências que podem sofrer pela prática de atos de improbidade.

Seria muito interessante também que dirigentes de órgãos importantes das cidades, como hospitais conveniados, Organizações Sociais, escolas, clubes, apresentassem o seu modo de funcionamento, fontes de recursos, formas de prestação de contas, enfim, esclarecer os candidatos sobre o funcionamento das instituições de interesse das cidades.

Mas o que ocorre tradicionalmente é que os candidatos são escolhidos pelos partidos, na maioria das vezes como puxadores de votos sem qualquer viabilidade eleitoral e, se eleitos, não sabem nem como fazer para tomar posse do cargo. São convidados para a cerimônia de diplomação e não sabem o significado do ato. Não sabem como funcionam os órgãos diretivos da Câmaras, nem o que fazer junto às Comissões. É certo que com o tempo irão se inteirar sobre as suas funções, mas seria muito mais produtivo se desde o primeiro dia do exercício do mandato já tivessem conhecimento sobre o funcionamento das Instituições.

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