Vamos votar – Amanhã, 01/10, é dia de defender o futuro. Pegar nas mãos o título de eleitor e documento original com foto e partir para o colégio eleitoral onde lá, seja por urna eletrônica ou voto de papel, vamos escolher a pessoa ou o grupo de pessoas que terão como missão para os próximos quatro anos, salvaguardar o direito de nossas crianças e adolescentes.
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Tão importante quanto as eleições onde escolhemos nossos líderes políticos, é o pleito para a escolha do Conselheiro Tutelar. Criado na esteira da formação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em julho de 1990, o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, que não deve sofrer interferências políticas e jurisdicionais. O último levantamento da Associação Paulistana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, realizado em 2019, revelou que são mais de 30 mil conselheiros tutelares em todo o Brasil.
É papel do conselheiro fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Tamanha é a sua importância que o ECA dispõe de quatro artigos, a fim de especificar suas atribuições, competências, impedimentos e determinar a lisura de seu processo eleitoral. Arrisco-me a dizer que este último item é o mais importante de todas as exigências e atribuições que o antecedem.
O processo eleitoral é o que irá definir quem entra ou não, mas a responsabilidade dessa definição é única e exclusivamente nossa. Todas as pessoas a partir dos 16 anos, e que estejam em dia com a justiça eleitoral, podem votar nos candidatos a conselheiro tutelar. Mas infelizmente, a realidade da importância deste pleito se perde nas abstenções registradas a cada eleição.
Aproveitar-se do fato do voto ser facultativo e não votar, é ter que se contentar com o que o povo escolheu em seu lugar. É passar para o outro, a responsabilidade que é de todos nós. É preciso eleger pessoas comprometidas com a causa da infância e que estejam dispostas a pagarem o preço, do alto risco, que é na maioria das vezes se colocar no front da proteção e garantia do cumprimento da lei.
A fim de dar visibilidade a eleição do conselho, o Ouvidor promoveu nas duas últimas semanas a série de entrevistas com os candidatos aos cargos em Santa Isabel. 12 dos 17 candidatos estiveram em nosso programa, De Frente com o Ouvidor, no Youtube, para se apresentarem, ressaltarem suas experiências e mostrarem o quão preparados estão para essa missão.
Finalizo com a fala da Juíza de direito e responsável pela Vara da Infância e Juventude de Santa Isabel, Dra. Claudia Vilibor Breda: “De nada adianta termos um excelente piano se não tivermos um pianista, de nada adianta termos uma legislação vanguarda, em prol da criança e do adolescente, se não tivermos quem a acione”. Neste domingo, vamos votar!