Sites que vendem celulares irregulares podem ter multa de até R$ 6 milhões

Plataformas terão de informar código de homologação do telefone; medida deve impedir o cadastramento de novos telefones irregulares.

Plataformas deverão informar código de homologação dos telefones; medida deve impedir celulares irregulares. Foto: valiantsin suprunovich/Shutterstock
Plataformas deverão informar código de homologação dos telefones; medida deve impedir celulares irregulares. Foto: valiantsin suprunovich/Shutterstock

As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda on-line de equipamentos eletrônicos irregulares no país. Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular.

Também devem instituir um procedimento que permita a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.

Foi notícia no Ouvidor

As plataformas deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares que estejam com código de homologação em desacordo e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação.

As empresas que não cumprirem as determinações pagarão multa diária que vai de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de ter que retirar todos os anúncios de equipamentos. A Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se a irregularidade dos anúncios não for sanada em 25 dias.

Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificou a venda massiva de telefones celulares irregulares e sem homologação da Anatel nas plataformas de comércio eletrônico. De acordo com a Agência, as tentativas de mediação juntos às plataformas não foram eficazes no combate à comercialização de produtos não homologados.

Segundo a Anatel, a comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores.

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