Emitida no início da tarde de hoje (03) a sentença assinada pela Juíza de Direito de Santa Isabel, Dra. Claudia Villibor Breda acata ao pedido feito pela Comissão Provisória Estadual do Partido Avante e torna nula a convenção realizada no último dia 26, que havia oficializado a candidatura de Kadu Barbosa e Francisco Muraca a prefeitura de Santa Isabel. Como decisão cabe recurso, defesa garante que irá recorrer.
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Alegando um eventual golpe político, Kadu antecipou para o dia 26/07, a convenção do Avante, que até então estava prevista para acontecer amanhã (04). A convenção oficializou a chapa de Kadu Barbosa composta com Francisco Muraca para vice. Também foram escolhidos os nomes dos 16 candidatos que disputarão as cadeiras de vereadores na Câmara.
Prevendo o possível cancelamento de sua decisão, Kadu informou na ocasião que já havia registrado, tanto a sua candidatura quanto a do seu vice e dos candidatos escolhidos para a disputa da vereança, através do Candex, sua lista oficial de candidatos a vereador pelo Avante. O Candex é o sistema com o qual os partidos oficializam junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os candidatos aos cargos eleitorais.
Na decisão expedida neste sábado, a justiça acatou a argumentação da comissão estadual do Avante que argumentou que a convenção realizada no dia 26 de julho de 2024, não atendeu às regras estatutárias e por isso deverá ser validada a convenção a ser realizada em 04 de agosto de 2024, essa já sob a nova presidência do Avante municipal. Com a retirada de Kadu da presidência, Paulo Barbosa Pedreira passou a presidir o Avante Municipal.
“Assim, a partir do momento que houve a anulação da primeira convenção realizada em 26 de julho de 2024 (fato omitido pelo autor) por violação aos artigos 15, 22 e 23 do Estatuto Partidário, imperioso reconhecer a natureza interna corporis, da decisão e a possibilidade de convocação e realização de nova convenção para garantir a representação do Avante nas eleições municipais de 2024”, destaca a decisão.
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Procurado pela reportagem do Ouvidor, o advogado do candidato Kadu Barbosa, Dr. Vinicius Fernandes disse que ingressará com recurso contra a decisão a fim de garantir não só a candidatura de Kadu e Muraca, mas também dos 16 vereadores já inscritos no sistema eleitoral. “Veja, a decisão é de primeira instância, portanto cabe recurso, e é isso que vamos fazer, buscar mostrar em sede recursal que a convenção partidária do dia 26/07 é válida e como tal, deve ser validada pelo TRE/SP”, finaliza.