O Senado voltará a analisar o projeto de lei que restringe as saidinhas temporárias de presos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 03/08.
A proposta já havia sido aprovada no Senado, onde teve origem. Mas, como sua redação foi alterada na Câmara, o texto terá de retornar ao Senado para nova análise.
Veja Também
- Agentes de segurança prendem casal de estelionatários
- Reforço na segurança pública da região
- Vítimas de sequestro relâmpago em Arujá
O projeto original pelo fim das saidinhas temporárias, é de autoria da ex-senadora Ana Amélia (a matéria tramitou no Senado na forma do PLS 7/2012). Sua proposta limitava os chamados “saidões” em diversos casos. Já a versão aprovada na Câmara extingue completamente essas saídas.
Deputado Derrite (PL/SP) argumenta que o fim do benefício é necessário porque, segundo ele, muitos condenados cometem novos crimes durante as saídas temporárias. O deputado cita a estimativa de que, após a saída temporária do final do ano de 2021, 1.628 presos não voltaram às prisões no estado de São Paulo.
“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, declarou Derrite.
Por outro lado, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) criticou a versão aprovada na Câmara. Ela ressalta que a saída temporária é um benefício concedido a condenados que já estão em regime semiaberto.
“A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade. Não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, disse ela.
A legislação atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para que possam, por exemplo, visitar a família durante feriados e frequentar cursos.
Exame criminológico
O texto aprovado na Câmara exige, como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto, a realização de exame criminológico. De acordo com essa versão do projeto, o exame deverá comprovar que o detento “irá ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade, ao novo regime”.
Além disso, a proposta também amplia as regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.