Sem saídas

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Roberto Drumond - Editor chefe do Jornal Ouvidor.

Em boa hora o Senado examina a Lei de Execução Penal com vistas a acabar com as ‘saidinhas’, como são conhecidos os indultos que concedem aos presos o direito de visitar parentes em algumas datas sociais.

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Criado em 1983, durante o regime militar, o indulto tem como ideal a ressocialização gradativa do preso, oferece-lhe uma oportunidade para que comprove que o período em que cumpre a pena tem servido como lição pelo crime cometido.

No decorrer do ano os apenados têm cinco datas em que podem sair da prisão: natal/ano novo; páscoa; dia das mães; dia dos pais e finados. Em cada uma destas datas podem ficar sete dias fora das grades. Para ter direito a esse benefício, o preso tem de estar cumprindo sua pena no regime semiaberto e ter bom comportamento.

Pode ser que muitos presos de fato comprovem estar em condições de voltar ao convívio social. Aproveitam as oportunidades para visitar parentes, rever amigos, buscar emprego e respirar o ar da liberdade. Mas tem aqueles que saem para cometer mais crimes e é por causa desses que se revê a Lei.

Na verdade, a pretexto da ressocialização, os presos têm diversos direitos, muitos deles negados ao cidadão comum. Um deles é o direito à segurança: Nas penitenciárias um grande esforço do Estado é dispendido na manutenção da garantia da vida do preso. O confinamento a que estão sujeitos os tornam expostos a uma violência sem similar.

Embora fora dos paredões, o Estado também invista muito na segurança, não tem condições de oferecer ao cidadão comum nenhuma garantia, especialmente quando o próprio Estado coloca nas ruas, cinco vezes por ano, milhares de presos muitos dos quais dispostos a cometer mais crimes, seguros de que não serão identificados e poderão, passados os dias regimentais, retornar (ou não) aos presídios como se nada tivesse acontecido.

O resultado deste direito todos nós conhecemos, basta o anúncio das “saidinhas” para que a sociedade brasileira entre em pânico com medo dos presos que ganharam a liberdade, mesmo que temporária.

É boa a hora em que o Senado estuda acabar com esse direito; é hora também de deixar de enganar acreditando que o sistema penal brasileiro ajuda a ressocialização de um criminoso; é preciso que os legisladores tenham mais atenção aos cidadãos que nos dia-a-dia das fábricas, dos escritórios, das escolas e dos lares lhes garantem os subsídios. E acabem de vez com os direitos que hoje beneficiam os que não respeitam os direitos dos outros.

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