A prefeitura de Santa Isabel, por meio da secretaria Municipal de Finanças, divulga a homologação dos números sorteados e dos respectivos imóveis contemplados por meio do Sorteio do Programa IPTU Premiado. A campanha, que deve ter uma 2ª edição em 2024, tem como objetivo incentivar os contribuintes a manterem em dia o pagamento de seus impostos municipais.
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Em sua primeira edição, o programa sorteou R$ 50 mil em dinheiro e para concorrer, além de estar em dia com o pagamento dos impostos municipais, o contribuinte precisava cumprir com as exigências da Lei Complementar n°231 de 09 de março de 2023 e do Decreto n° 6.992 de 27 de outubro de 2023
Foram concedidos três prêmios em dinheiro, sendo: 1º lugar, de R$ 25 mil; 2º lugar, 15 mil e 3º lugar, R$ 10 mil. De acordo com a secretaria de Finanças, o sorteio tomou como base a Extração nº 5828 de 30 de dezembro de 2023, da Loteria Federal do Brasil. Confira na tabela abaixo os ganhadores.
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Sorteio |
Prêmio |
Imóvel Sorteado |
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1º Prêmio: 80669 |
R$ 25.000,00 |
Inscrição Imóvel 54154.51.55.1571.00.000 |
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2º Prêmio: 51822 |
R$ 15.000,00 |
Inscrição Imóvel 54132.12.10.0197.02.000 |
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3º Prêmio: 05189 |
R$ 10.000,00 |
Inscrição Imóvel 54132.13.54.0438.00.000 |
Os contribuintes responsáveis pelos imóveis sorteados devem comparecer no setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Santa Isabel, localizado na Av. República, Nº 530, centro da cidade, no prazo estipulado no parágrafo 1º do art. 10 do Decreto 6992/2023, apresentando os documentos comprobatórios do direito, nos termos do Decreto regulamentador.