Após a Sabesp pagar R$ 135 milhões em compensação financeira a 15 municípios pela desapropriação de áreas para a construção do Sistema Cantareira, um especialista defende que Igaratá e Santa Isabel também deveriam ser beneficiadas. O montante faz parte de uma ação movida pela prefeitura de Nazaré Paulista em 2017, referente à construção da Represa de Atibainha, ainda na década de 1970, na cidade.
A ação foi judicializada após intervenção do prefeito de Nazaré Paulista, Murilo Pinheiro, que argumentava não ser justo o governo do Estado implantar um reservatório de água no município, criar mais de 500 quilômetros de estradas rurais, desapropriar mais de 15% do território de Nazaré e não deixar nenhuma contrapartida, tampouco pagar o IPTU pela área utilizada.
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Ainda de acordo com a prefeitura de Nazaré, na época o governo adquiriu 758 imóveis, próximos à área onde hoje está a represa de Atibainha: “Todos eles poderiam estar pagando impostos, o que não acontece. Após um cadastramento minucioso dessas áreas, encaminhamos um projeto de lei à Câmara Municipal, a fim de cobrar da Sabesp os tributos sobre cada área desapropriada”, explicou a administração municipal. Acionada, a Sabesp se recusou a pagar o IPTU pelas áreas adquiridas, e o projeto foi judicializado.
O governo, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, resolveu atender ao pedido movido pela prefeitura de Nazaré e, durante o processo de desestatização da Sabesp, incluiu os municípios que possuem concessões dos serviços de saneamento básico junto à Companhia e que enfrentam situação semelhante. O governo concluiu que o valor deveria ser pago proporcionalmente ao tamanho da área alagada de cada município. O montante foi depositado na última sexta-feira, dia 20. Veja a planilha completa com os pagamentos feitos a cada município.
O Sistema Cantareira é composto por um conjunto de reservatórios: Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro.
Pagamentos podem abrir precedentes
Juarez Vasconcelos, ex-secretário de Meio Ambiente de Igaratá e atual diretor de gestão ambiental de São José dos Campos, explica que o benefício concedido a Nazaré e outras 14 cidades deve ser utilizado como argumento para também beneficiar Igaratá e possivelmente Santa Isabel, uma vez que essas cidades tiveram terras desapropriadas para a construção do reservatório Jaguari, que hoje abastece, por meio de transposição, o mesmo Atibainha que compõe o Sistema Cantareira.
“O próprio Plano Diretor de Igaratá determina que, do Parque Alpina até Rosa Helena, são áreas onde poderá incidir o pagamento de IPTU. Dessa forma, entende-se que todas as áreas desapropriadas pelo reservatório de Jaguari que estão no perímetro urbano podem ser taxadas com o lançamento do imposto”, explica Juarez.
O especialista ainda completa dizendo que, caso o município não possua uma lei que isente de cobrança as áreas alagadas, as áreas hoje ocupadas pela represa podem ser taxadas: “Em resumo, se houver lançamento de IPTU nessas áreas, os proprietários terão que recolher aos cofres públicos o valor correspondente, a menos que haja uma lei que os isente”, reforça.
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Ainda de acordo com Juarez, o mesmo pode ser interpretado para Santa Isabel, caso haja cobrança ou previsão de cobrança de IPTU nas áreas da cidade alagadas pela represa de Jaguari, que nasce no município isabelense e corta Igaratá, Jacareí e São José dos Campos até desaguar no Rio Paraíba do Sul. O ex-secretário destaca a necessidade de os municípios procurarem a Sabesp e o governo do estado para apresentarem suas demandas e buscarem um acordo amigável extrajudicial.
Juarez ressalta que o Plano Diretor de Igaratá prevê ainda a cobrança pelo uso do espaço público para gasoduto, oleoduto e aqueduto. “Atualmente, a cidade possui 13 km de vias municipais por onde passam as canalizações da transposição. Para que essa cobrança seja realizada, é preciso que o Executivo crie um decreto”, explicou.
Questionada, a prefeitura de Igaratá não se manifestou. Já Santa Isabel informou que vai avaliar as possibilidades. A Sabesp, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semil) também foram procurados pela reportagem. Apenas a Semil informou que enviará um posicionamento na próxima semana.