A partir de janeiro de 2024, a distribuição da Quota Salário-Educação (QSE), feita pelo governo Federal aos estados e municípios, passa a ter novas regras. O benefício, utilizado para o financiamento de projetos e custeio de despesas da educação básica será reduzido para mais da metade, só na região a perda será de R$ 8.139.843,00 a menos nos cofres das secretarias de Educação de Arujá, Igaratá e Santa Isabel.
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“É uma perda drástica e que irá impactar significativamente as ações da Educação para os próximos anos”, avalia o prefeito de Santa Isabel, Dr. Carlos Chinchilla. Assim como as vizinhas Arujá e Igaratá, Santa Isabel terá uma redução de 53,96% da distribuição de recursos do salário-educação. Na estimativa vigente, o município recebia aproximadamente mais de R$ 5,7 milhões, com as novas regras esse valor, a partir do próximo ano, será de apenas R$ 3 milhões. Essa matéria acompanha uma tabela do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que mostra como ficará a distribuição do salário-educação em cada município da região.
Salário-Educação é uma contribuição social, paga pelas empresas e destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.
As mudanças foram determinadas em junho de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros, em sua maioria, entenderam que a distribuição é injusta, ao levar em consideração o número de matrículas da educação básica e o valor proporcional ao montante arrecadado, da quota salário-educação, de cada Estado e município, onde a verba foi arrecadada.
A maioria do STF decidiu que a divisão dos recursos deverá levar em consideração apenas, o número de alunos matriculados na rede básica pública de ensino e irá proporcionar esse valor com base na arrecadação da QSE em âmbito nacional. A medida, segundo os ministros, visa tornar a distribuição mais igualitária.
Na época do julgamento, o ministro Edson Fachin defendeu ser inconstitucional usar o local da arrecadação como critério para distribuição da verba. “Estados cujos recursos são maiores conseguem fornecer ensino com qualidade substancialmente maior que estados mais pobres. É uma perversão essa compreensão constitucional”, afirmou.
Embora determinada em junho do ano passado, a decisão passa a valer a partir do próximo ano, a fim de evitar problemas orçamentários e dar tempo para que as prefeituras possam se preparar para a redução de tal recurso. No entanto, o corte será substancialmente sentido pelos municípios, uma vez que tal recurso financiava serviços importantes da educação como transporte, merenda, compra de uniformes, entre outros.
“Estamos falando de um recurso que é um coringa para auxiliar nas ações e despesas da Educação. Ele não pode ser aplicado, por exemplo, no custeio da folha de pagamento de nossos profissionais, mas em todo o resto sim. Sua redução causará um impacto grande para os municípios”, explicou a secretária de Educação de Santa Isabel, Maria Donizete.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota no último dia 30/10, ressaltando que, os valores podem ainda estar sujeitos a alterações para mais ou para menos, isso vai depender do resultado do Censo Escolar de 2023 e da efetiva arrecadação no ano de 2024: “É importante que os gestores municipais avaliem os possíveis impactos da mudança no salário-educação do seu município”, alertou.
O prefeito Chinchilla ressaltou ainda que as prefeituras da região buscarão uma forma de reposição para este corte: “Considerando que o QSE representa um recurso indispensável no investimento material na educação, sua redução de mais de 50% é um desastre, pois impossibilita os pequenos e médios municípios de fazerem as aplicações de recursos em áreas importantíssimas. As prefeituras, consórcios intermunicipais e as associações estarão com certeza cobrando a reposição desse corte”, finaliza.