No dia 15 de março de 1962 o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, ciente do importante papel exercido pelos consumidores na economia, implantou naquele país o Estatuto do Direito do Consumidor. Imediatamente outros países do mundo seguiram o exemplo.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi promulgado em 11 de setembro de 1990 e passou a vigorar em 11 de março de 1991, trazendo inovações para a proteção dos consumidores, garantindo o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
Em Santa Isabel, nos últimos dois anos foram feitos mais de três mil atendimentos no que diz respeito ao direito do consumidor. A coordenadora do Procon, Carolini Siqueira, ressalta que 85% das reclamações formalizadas foram atendidas com sucesso e reforça a importância da criação do Código de Defesa do Consumidor como mecanismo de regular as relações de consumo. Sabe-se que o consumidor, ao realizar as suas despesas no município, faz a economia girar gerando impostos, empregos e bem-estar para a população. O bem-estar começa na segurança das relações de consumo.
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De acordo com a Coordenadora, entre os três primeiros meses de 2022 e 2023, o índice de reclamações aumentou em 16,67%, sendo 560 reclamações esse ano e 480 no ano passado. A maioria delas remete entre o crédito liberado no cartão de transporte público, além do empréstimo consignado formalizado indevidamente e cobranças de parcelas a maior.
“Nós sempre orientamos o consumidor a verificar sua conta regularmente e caso seja constatado valores que desconheça, deve se dirigir a unidade do Procon para que o órgão possa notificar o banco, solicitando o cancelamento”, diz Carolini. “A Sabesp também tem sido destaque com cobranças irregulares e problemas no hidrômetro”, acrescenta a Coordenadora do Procon.
As irregularidades são solucionadas de acordo com o código de defesa do consumidor em função dos tipos de reclamações. Segundo Caroline, as empresas notificadas têm 10 dias úteis para responder com dados concretos e, após a resposta, é realizada uma negociação para que o consumidor seja atendido e então a reclamação é retirada.
As reclamações podem ser realizadas presencialmente na Av. Manoel Ferraz de Campos Sales, 175, Centro, Sala 1, ou através do telefone (11) 4657-4453.
Procon de Santa Isabel recebe veículo 0 km
Na semana do Consumidor, Santa Isabel recebeu um veículo zero km para auxiliar nos serviços do Procon na cidade. Foto: Assessoria PSI
Em meio as atividades realizadas pelo Procon de Santa Isabel, na semana do direito consumidor, a Pasta celebrou nesta sexta-feira, 17/03, o recebimento de um veículo zero km, por indicação do deputado federal Celso Russomano.
O automóvel deverá ser utilizado pelo Procon isabelense, a fim de facilitar as ações dos fiscais pela cidade, além das demais ações que o órgão promover. Além do deputado Celso Russomano, a entrega das chaves contou com a presença do secretário executivo da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, Raul Christiano.
“O fortalecimento do Procon de Santa Isabel se deve as constantes ações do nosso governo junto aos governos Estadual e Federal, na busca de mais recursos e equipamentos com objetivo único de oferecermos o melhor serviço possível, aos consumidores e comerciantes de nossa cidade”, ressaltou o Prefeito Dr. Carlos Chinchilla.