O tema dessa semana – Quem vencer, viverá, envolve o conflito que ocupou o noticiário de toda a imprensa nacional: o embate entre dois poderes, o legislativo e o judiciário.
Como já afirmei várias vezes não sou bacharel em direito, mas gosto de pensar e procuro entender o que se passa nos escalões superiores de nossa país, e vou tocar no assunto como eu o entendi, me perdoem os juristas se eu estiver errado.
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O conflito existiu (ou ainda existe) porque o Senado aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) alterando um artigo da Constituição limitando os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal) quando suas decisões forem monocráticas, isto é, decididas por apenas um dos ministros. Isso acontece excepcionalmente quando não há condições de reunir todos os Ministros. Nesse caso, as decisões são “Liminares” e estarão sujeitas a avaliações posteriores por todo o colegiado de 11 ministros.
Atualmente o rito de qualquer proposta segue a partir do Congresso, quando é avaliada pelos Senadores, depois Deputados, tramita às vezes por anos até ser aprovada, enviada para o presidente que a sanciona, ou não. Nesse trajeto são examinadas por comissões, técnicos das mais variada especialidades, recebem emendas e pareceres numa jornada até chegar a mesa presidencial. E pode ser vetada pelo presidente e mesmo assim, entrar em vigor por decisão do Congresso derrubando o veto presidencial (que pode acontecer nessa próxima semana).
A própria Constituição estabelece que o único ente do sistema com poderes de alterar o seu texto é o Congresso. Isso porque é ele, através dos deputados e senadores que são escolhidos pelo povo. E é isso que caracteriza a democracia.
Já o STF, cuja missão é interpretar leis e decisões avaliando se elas se enquadram dentro dos preceitos constitucionais, é formado por pessoas brilhantes, mas escolhidas pelo presidente da República e referendadas pelo mesmo Congresso. Ou seja: há um peso político nessas escolhas.
Pois bem, o STF entendeu que ao aprovar a PEC o Congresso está revidando algumas decisões monocráticas tomadas nos últimos anos, o que alterou o equilíbrio na tão decantada harmonia que deve haver entre os poderes. E assim partiu em contra-ataque dizendo que “não se intimidará” pela decisão do senado que ainda vai percorrer a câmara dos deputados e a mesa do presidente antes de entrar em vigor.
No meu modesto e não tão brilhante entendimento quem está sendo intimidado é o próprio Congresso que, tem como missão alterar a Carta Magna que define os rumos do país. Ao contestar a decisão, o STF está se colocando acima de todos os que realmente foram escolhidos pelo povo: deputados, senadores e presidente. Mas até o resultado desse embate ser publicado no Diário Oficial da União, muita água vai passar por baixo da ponte e muitos parecerem serão emitidos pelos Ministros, influenciando a vida de muitos congressistas.
Vamos ver no que vai dar!