segunda-feira, junho 27, 2022
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Prefeitura pode ser responsabilizada pelo não tratamento de dependentes químicos

Prefeitura de Santa Isabel não informa quais ações tem realizado para orientar os usuários de drogas do Cemitério Brotas e encaminhá-los ao devido tratamento

Por Bruno Martins

A Prefeitura de Santa Isabel pode ser responsabilizada judicialmente, se comprovada a falta de ação e abordagem do poder público no atendimento aos dependentes químicos que estão invadindo túmulos do cemitério Brotas.

“Os gestores que não cumprem suas obrigações na execução de políticas públicas podem ser multados, responderem por improbidade administrativa e até afastados de seus cargos. Prefeitura deve cuidar dos dependentes químicos”, alerta Ariel de Castro Alves, advogado e especialista em Direitos Humanos.

Dependentes químicos que estão ocupando os túmulos do cemitério Brotas
Dependentes químicos que estão ocupando os túmulos do cemitério Brotas

Após a reportagem do Jornal Ouvidor, veiculada na edição nº 1.368, relatar a situação do cemitério Municipal Brotas, em que usuários de drogas estão utilizando os túmulos do local, como abrigo e esconderijo para o uso de entorpecentes, a redação recebeu inúmeros relatos de pessoas indignadas com a situação.

Antes da veiculação da primeira matéria, o Ouvidor questionou a prefeitura sobre as ações realizadas no local a fim de orientar e encaminhar os dependentes para os devidos cuidados de saúde e acolhimento social. Até ontem, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Para o especialista em Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, o Ministério Público precisa instaurar inquérito civil para apurar se está havendo omissão da prefeitura de Santa Isabel, caso ela não esteja ofertando os serviços de proteção social e de saúde ao público que está ocupando o cemitério.

“As prefeituras é que devem promover esses serviços sociais e de saúde nos municípios, uma vez que recebem recursos federais e estaduais para manterem esses programas”, disse o Advogado.

Fabiana Oliveira, presidente da Associação Afro e responsável pela administração da Casa de Passagem de Santa Isabel, que conta com 16 vagas disponíveis para as pessoas em situação de rua, e atualmente está com nove abrigados.

Fabiana explica que a entidade realiza constantemente a abordagem a estes públicos e os leva para o abrigo, onde eles se alimentam e ainda recebem cuidados e orientações psicológicas. Que a Prefeitura cuida dos dependentes químicos.

“Mas há uma resistência grande em aceitar o acolhimento da Casa de Passagem, muitas vezes por conta dos vícios com drogas e bebidas. Sempre que lidamos com uma situação assim na Casa, acionamos os serviços da Saúde que podem ajudar a pessoa e encaminhá-la aos devidos tratamentos”, diz.

De acordo com Ariel, a lei orgânica da assistência social prevê que é dever do estado garantir acesso de seus serviços a estes necessitados: “No caso de dependentes químicos, eles devem ser atendidos por consultórios itinerantes no qual a secretaria de Saúde leva equipes compostas por enfermeiros e médicos, inclusive psiquiatras para atender e orientá-los sobre a importância de aceitarem ajuda e tratamento contra os seus vícios”, aconselha.

Érica Alcântara
Érica Alcântarahttps://jornalouvidor.com.br
Jornalista, escritora e poeta, Érica Alcântara se formou em Filosofia pela Universidade Federal de Ouro Preto, Bacharelado e Licenciatura e há mais de 10 anos atua como repórter do Jornal Ouvidor
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