Peso do Legislativo

por Roberto Drumond

Roberto Drumond - Editor chefe do Jornal Ouvidor.

Talvez como consequência da polarização das eleições para o executivo, pouco se tem falado da importância das eleições para o legislativo. Qualquer que seja o presidente ou o governador eleito, suas ações terão de ser respaldadas pela Câmara dos Deputados, do Senado e pelas assembleias estaduais.

Essa condição prevista na nossa constituição faz com que o poder executivo tenha seus limites definidos pela decisão do legislativo, o que faz com que a escolha desses candidatos seja de vital importância para a harmonia entre os poderes.

Ao falar de harmonia não quero dizer cumplicidade, mas do entendimento evitando que as decisões tomadas sejam sempre a favor do povo que escolhe os seus representantes. Assim, um governo de extrema esquerda ou de extrema direita, por exemplo, possam ser contidos em sua vertente mais radical por deputados e senadores que compartilham ideologias diferentes.

O que se teme no Brasil são os acordos feitos entre os dois poderes visando a aprovação de decisões que nem sempre são de interesse do povo. Esses acordos facilmente identificados são feitos mediante liberações de verbas pelo poder executivo para os membros do legislativo muito mais interessados no próprio crescimento político junto às suas bases eleitorais do que efetivamente, o interesse coletivo da população.

Tanto Lula em seus dois mandatos quanto Jair Bolsonaro no atual cenário político usaram e abusam desse artifício de liberar verbas para “comprar” o voto do deputado e senador. Deu-se, em outros tempos, o nome de “governabilidade” essa manobra política que destrói o compromisso do membro do legislativo com a sua base eleitoral. Hoje, essa manobra é mais comum no chamado “Centrão”, onde se reúnem os partidos cuja ideologia é facilmente moldável.

Outros artifícios existentes nos regimentos partidários contribuem para o fortalecimento desse mecanismo de coação dos membros do legislativo. Um deles é a chamada “Questão Fechada” ou o “Fechar questão” quando o partido assume uma posição e exige que os seus membros adotem um único voto. Qualquer desobediência pode ser punida inclusive com a expulsão do partido o que pode resultar em perda de mandato.

Assim ao registrar o seu voto, o eleitor deve pensar bem para escolher o seu deputado ou senador. É preciso ver em seu histórico se ele foi fiel às suas convicções e a sua real identificação com o partido que o acolhe. Um histórico de mudanças de partido, por exemplo, reflete uma identidade pouco comprometida com um ideal.

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