Desde que foi ao ar, o Aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral recebeu mais de 1.300 denuncias sobre propaganda irregular relacionadas ao pleito eleitoral de 2022. Entre as denúncias por irregularidades nas campanhas eleitorais está algumas cidades do Alto Tietê, entre elas Arujá.
Nesta semana, o Jornal Ouvidor recebeu diversas denúncias envolvendo a propaganda irregular de candidatos a deputado estadual e federal em espaço público. Nas fotos enviadas à reportagem, veículos adesivados com propaganda eleitoral ficam estacionados no pátio da Prefeitura de Santa Isabel.
Pela legislação eleitoral é proibida a propaganda, por qualquer meio, em espaço de gestão pública. O estacionamento da Prefeitura se enquadra nestas condições e, portanto, veículo adesivado com propaganda de candidatos, não podem permanecer estacionados no local.
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As denúncias de propaganda irregular podem, ser enviadas para a Justiça Eleitoral que desenvolveu o aplicativo Pardal, para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download.
O Pardal é um aplicativo de fácil acesso oferecido gratuitamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que qualquer cidadão possa enviar denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais espalhadas pelo Brasil.
O app recebe as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. A apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral. E o que é mais importante: o Pardal não revela a identidade dos denunciantes.
Atualização
Para as Eleições 2022, o TSE fez uma atualização no aplicativo, o que vai facilitar a integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), da Justiça Eleitoral, que possibilitará a geração de estatísticas quanto às denúncias recebidas e tratadas.
As melhorias realizadas também buscam aprimorar a acessibilidade para o usuário e assegurar o sigilo das informações do eleitor, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Até ontem, 02/09, 591 denúncias foram registradas no Estado de São Paulo, 100% referente à propaganda eleitoral irregular.
Entre as denúncias oficializadas 61 foram feitas na Capital e também em Franca; 27 em Sorocaba; 19 em Itaquaquecetuba e em Jundiaí; 02 em Mogi das Cruzes e 01 em Arujá. Nenhuma ainda em Santa Isabel ou Igaratá.