Comemoramos ontem o dia onze de agosto celebra o Dia do Advogado e o dia do Magistrado no Brasil. Embora a data faça parte do calendário das festividades, impõe-se, no momento difícil em que vive a Justiça do Brasil, uma profunda reflexão sobre as duas categorias homenageadas.
A advocacia passa hoje por um período de evidente declínio de seu prestígio, tanto no tocante às difíceis condições de trabalho dos profissionais do direito, a baixa remuneração em decorrência do empobrecimento da população, do aumento do número de profissionais, como a inaceitável politização dos seus dirigentes, que parecem estar muito mais preocupados com a política interna da OAB e em se alinhar aos governos de esquerda, esquecendo-se de que existem advogados e advogadas de todos os espectros políticos.
Parece que os dirigentes estão interessados muito mais em aparecer nas mídias sociais do que cumprir a sua função constitucional, que é lutar pelo estado de direito.
Com efeito, não se ouve uma só palavra na OAB acerca dos avanços do eminente Ministro Alexandre de Moraes sobre o direito de defesa dos investigados neste inaceitável “Inquérito do Fim do Mundo”, em que o julgador faz as vezes de policial, promotor e juiz ao mesmo tempo.
A OAB não se manifestou sobre o projeto de lei que prevê o controle das redes sociais, o que poderá cercear a liberdade de expressão de toda a população. Não se manifesta sobre o apoio do governo Lula a regimes ditatoriais, como da Venezuela, Cuba e Nicaragua. Nem sobre o afundamento de um porta-aviões desativado contendo milhares de quilos do cancerígeno amianto, óleos, e outros materiais danosos à vida marinha. Agora se anuncia a exploração de riquezas na Amazônia.
É preciso saber que a importância da OAB no cenário nacional reflete no tratamento dispensado aos profissionais do direito. O resultado disso têm sido os avanços sobre os direitos e prerrogativas da advocacia. A epidemia da Covid já acabou há muito tempo, todos retornaram aos trabalhos, mas a Justiça continua promovendo audiências virtuais à distância, como se ainda estivéssemos todos enclausurados. Os fóruns estão desertos.
E a situação da magistratura não tem sido diferente. Uma coisa são os Tribunais Superiores em Brasília, com seus palácios de vidro, serviçais à vontade e outra é a situação dos juízos de cidades menores, que atuam em prédios insalubres, muitos sem a acessibilidade imposta pela Constituição Federal, e até mesmo sem vistorias do Corpo de Bombeiros.
Faltam funcionários, móveis adequados, condições de ventilação, sem contar a remuneração dos servidores, que perde seu poder de compra a cada dia.
A Justiça tem caminhado graças aos esforços sobre-humanos de juízes e serventuários, mas a prejudicada é a população.