Apesar do sucesso de público da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada na cidade de Belo Horizonte, não se pode negar o declínio da OAB como órgão representativo da sociedade brasileira. Quanto mais cresce o número de advogados no país – dentro de um mercado de trabalho já visivelmente saturado – mais a OAB se expande como órgão de classe, criando representações junto às subseções, os mais diversos serviços, como livrarias, assistência médica, e até mesmo espaços de trabalho, os chamados coworkings. Tudo isso, é obvio, à custa de anuidades cada vez mais onerosas para o conjunto da advocacia.
Mas o problema é que à medida em que a OAB se expande como um verdadeiro “sindicatão”, vem perdendo, a olhos vistos, a importância política e o prestígio que sempre teve junto à população brasileira. Foi-se o tempo em que a OAB saía às ruas para protestar, para encabeçar movimentos pedindo até mesmo a deposição de governantes. E a situação piorou após o alinhamento político da entidade com os movimentos de esquerda visando ao combate ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para tanto a OAB apoiou até mesmo os visíveis desmandos do Ministro Alexandre de Moraes, que agiu – e tem agido ainda – como verdadeiro dono da justiça brasileira.
- Siga o canal oficial do Ouvidor no WhatsApp
O resultado é que agora, quando alguns setores da advocacia começam a sentir os efeitos do empoderamento do Ministro Moraes, com cerceamento do direito de defesa, proibição das sustentações orais em julgamentos, as queixas da advocacia começam a aparecer.
E tal situação, ninguém duvide, vai se expandindo pelo país. Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa – que foi aprovado – aumentando o valor das custas processuais, o que irá, na prática, impedir o acesso à Justiça até mesmo à classe média. A presidente da OAB no Estado, Patrícia Vanzolini, até que tentou fazer uma pressão sobre os deputados, mas sua figura apagada nada conseguiu.
Longe vai o tempo em que a OAB paulista controlava a Secretaria da Justiça e a de Segurança Pública. Em que os presidentes nacionais eram os prestigiados Raymundo Faoro ou Bernardo Cabral, este depois relator da Assembleia Constituinte. Ou em que o também ex-presidente da entidade, o advogado Márcio Thomaz Bastos, era a voz mais ouvida nos dois primeiros mandatos do presidente Lula. Agora, quem indica os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça é o Ministro Alexandre de Moraes. Que, em recente julgamento, debochou publicamente da OAB.