TJ derruba liminar do Sindicato

O TJ-SP derrubou liminar que favorecia o sindicato dos professores e impedia que os educadores voltassem às aulas presenciais sem a imunização completa

Educação Em 22/08/2021 08:30:28

Por Bruno Martins

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, recorreu da decisão que na segunda-feira, 16/08, determinava que apenas os professores da rede estadual de ensino, com o ciclo de imunização contra a Covid-19 completo, retornassem ao trabalho presencial nas escolas. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) saiu no fim da tarde de ontem.

Nada deve mudar na rotina das escolas estaduais após o TJ-SP derrubar a liminar que atendia ao pedido feito Sindicato dos Professores Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp). No documento da última segunda-feira, assinado pelo Juiz Emiliano Magliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP, o magistrado entendeu, que exigir a presença de um professor em sala de aula mesmo com sua imunização incompleta, era uma afronta as recomendações das entidades de saúde e ao que determina a própria Constituição.

O governo, por meio da sua Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu alegando que impedir o direito facultativo das aulas presenciais compromete o plano estratégico de enfrentamento da crise, causada no ensino estudantil, em decorrência da pandemia da Covid-19: “O retorno das aulas presenciais atende a todas as medidas administrativas e sanitárias necessárias para garantir um retorno seguro, tanto aos estudantes, quanto aos profissionais que alguma forma se relacionam com os serviços nas unidades escolares”, defendeu a Secretaria.

A decisão anterior, previa inclusive uma multa de até R$500 mil por dia, caso o estado a descumprisse. Desde o último dia 02 de agosto, as aulas presenciais estão autorizadas no estado de São Paulo, embora os municípios possuem autonomia sobre a decisão de permitir que elas aconteçam ou não.

Na região, as aulas da rede municipal e da rede estadual, acontecem tanto no esquema presencial quanto no sistema híbrido. Enquanto um grupo pequeno de alunos está em sala de aula, outra parte da turma acompanha todo o conteúdo de casa pela internet. Após a decisão judicial da última segunda-feira, algumas escolas estaduais em Santa Isabel, começaram a reduzir ainda mais a presença de alunos em sala de aula.

O secretário de Educação do estado Rossieli Soares ressalta que o governo Paulista foi o primeiro a antecipar a vacinação dos profissionais da educação e já vacinou 97%, cerca de 240 mil, trabalhadores da rede estadual com ao menos a 1º dose contra a Covid e pelos 51% destes já estão, imunizados, com a 2ª dose ou a vacinação de dose única.

Para Rossieli, a ação movida pela Apeoesp não possui nenhuma base pedagógica: “Como já havíamos determinado, os servidores do grupo de risco continuam em teletrabalho e só retornarão presencialmente quando estiverem completamente imunizados. As gestantes e os profissionais que apresentem prescrição médica permanecem trabalhando em casa. Nossos estudantes precisam da escola, não podemos mais lhes negar esse direito”, disse.

Com a derrubada da liminar, todos os servidores da rede estadual devem retornar às atividades presenciais, sem revezamento. Somente os que pertencem aos grupos de risco só irão retornar 14 dias após a aplicação da segunda dose ou da dose única da vacina contra a Covid-19.