Proteção Ambiental: Desafio para a região

Lei Específica deve ser votada esse ano vai interferir no desenvolvimento dos municípios da região

Cidades Em 08/01/2021 21:30:49

Um dos primeiros desafios a serem enfrentados pelos prefeitos de Guarulhos, Arujá, Santa Isabel, Igaratá, São José dos Campos, Jacareí e Monteiro Lobato,  é a finalização do PDPA (Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental do Reservatório do Jaguari), elaborado pelo Governo do Estado, que vai gerar a Lei Específica afetando a vida de todos os municípios banhados que contribuem com recursos hídricos para o Reservatório do Jaguari, que tem a sua vertente no rio Paraíba do Sul.

Segundo o engenheiro agrônomo Juarez Domingues de Vasconcelos, ex secretário em Igaratá e atual Diretor de Gestão Ambiental na Prefeitura de São José dos Campos, a lei específica que deve estar concluída no primeiro semestre de 2021 e irá substituir a atual Lei dos Mananciais, impondo uma série de melhorias e restrições quanto a ocupação e uso do solo determinando, inclusive o tamanho de lotes nestes municípios e decidindo quais tipos de empreendimentos poderão se estabelecer na região.

Juarez conta que o PDPA está sendo finalizado sob a coordenação do Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade Marcelo Manara, da Prefeitura de São José dos Campos, com a participação dos municípios, cada um defendendo seus interesses específicos: - Depois o estudo será enviado para o Comitê de Bacias do Paraíba do Sul e posteriormente para a Assembleia Legislativa Estadual aprovar, após o que será sancionada pelo Governador, quando se transformará em Lei Estadual.

Para Juarez esta Lei, como a atual lei de proteção ambiental em vigor vai inibir o crescimento de Santa Isabel, Igaratá e os demais municípios porque trata de assuntos técnicos-legais com várias condicionantes decorrentes dos Planos Diretores municipais, legislação sobre o uso e ocupação do solo, contra-partidas financeiras e recursos do Fehidro  que vão impactar diretamente o desenvolvimento dos municípios. - Qual será o tamanho máximo ou mínimo dos lotes no entorno do Reservatório ou nas cidades citadas nos espaços já definidos? Que tipos de empresas poderão ser atraidas? Poderá haver novos loteamentos? Respostas para estas perguntas estarão no PDPA, ressalta.

Citando a transposição das águas do Jaguari para o sistema Cantareira, Juarez observa que do ponto de vista ambiental e econômico é nítido o grande transtorno com o esvaziamento do Reservatório, tanto para a vida aquática quanto para os moradores lindeiros à represa. - Do ponto de vista econômico não vi nenhum projeto de vulto para Igaratá e Santa Isabel como medida mitigadora pela transposição, oriundos de Recursos provenientes do Comitê de Bacias. Aliás, Igaratá deixou de representar a região no Comitê por ocasião da posse da Prefeita Fábia que ficou então como titular dentro do Comitê das Bacia! Relembra.

Para Juarez há indicativos, inclusive com base legal, para que a Sabesp possa repassar direto para os cofres da Prefeitura de Igaratá, valores significativos pela transposição das águas do Jaguari. - Existe previsibilidade legal para isto. Fiz uma prospecção e acho plenamente factível esta cobrança por parte de Igaratá, basta ao poder público equalizar esta questão, garante.

Segundo ele este procedimento poderá ser questionado na Justiça, mas se estiver calcada em sólidos argumentos, certamente os questionamentos não terão êxito. - Foi o que fizemos quando fui Secretário de Meio Ambiente de Igaratá: barrei o Licenciamento na CETESB até que todos os quesitos legais fossem cumpridos, neste caso vejo também a possibilidade de êxito na cobrança pela transposição.

Juarez conta que expos todas estas possibilidades para o Executivo de Igaratá durante sua gestão frente a Secretaria de Meio Ambiente, mas o contexto na época não era propício para a iniciativa prosperar, diferentemente de agora quando já está consolidada a transposição e esta realidade não será alterada no curto prazo.

O Diretor de Gestão Ambiental de São José dos Campos adverte aos prefeitos recém empossados que se mobilizem e participem da conclusão do PDPA, e a buscarem recursos estaduais e federais para a Bacia Hidrográfica do Jaguari que possam, inclusive, remunerar os moradores locais pela proteção dos mananciais e, por último, estudar o assunto da cobrança pela transposição como uma alternativa legal para compensar a falta de recursos que das prefeituras estão sofrendo.