Possibilidade de alteração do índice IGP-M para o IPCA nos contratos de locação

por Dérika Viana Machado

Crônicas Colunas & Opiniões Em 03/07/2021 09:38:02

 

Diante das paralisações de algumas atividades empresariais e comerciais em decorrencia da crise sanitária causada pelo Covid-19, os contratos de locação foram os protagonistas de discussões para a revisão e redução dos valores contratados para alugueis.

O índice mais utilizado em contratos de locação é o Índice Geral de Preços e Mercados (IGP-M), que teve uma alta expressiva desde a pandemia, chegando a um aumento de 23,14%, em 2020, segundo o relatório divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.

Com esse aumento, muitos inquilinos foram questionar a possibilidade de alteração ou redução do valor, visto que a manutenção representaria um reajuste de quase 1/4 do valor da locação.

Ocorre que comumente foi se utilizando o IGP-M nos contratos de locação, não havendo uma obrigatoriedade legal para utilizar o índice, para isso, o inquilino pode solicitar uma negociação juntamente com o locador para a alteração ou redução do valor. A primeira solução a ser buscada sempre deve ser uma negociação direta com o locador, de sorte que ambas as partes entrem em acordo com o reajuste.

Caso não haja acordo entre as partes, o locatário poderá entrar com uma medida judicial para a revisão do valor da locação. Muitas ações judiciais estão sendo favoráveis nesse sentido, concedendo a alteração do IGP-M para o IPCA (cuja alta foi de apenas 4,86%), tendo em vista a situação fática enfrentada pela população, permitindo uma modulação nos termos originalmente contratados.

Ademais, o índice de correção monetária foi criado para manter o preço dos contratos em valores o mais real possível, para evitar o enriquecimento de uma parte às custas da outra, por conta da desvalorização monetária, não ocorrendo isso com a alta expressiva do IGP-M, ou seja, continuar com esse índice poderia levar ao enriquecimento sem causa de locadores.

Portanto, é livre as partes negociarem a alteração dos índices de correção monetária, seja em esfera extrajudicial ou uma discussão no judiciário, lembrando que sempre é recomendada, primeiramente, uma negociação com o locador e, somente caso esta se mostre infrutífera, refletir sobre a viabilidade de uma demanda judicial de revisão.

Dérika Viana Machado

Advogada Imobiliarista e Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Santa Isabel – SP