O ESTADO LAICO

por LUIS CARLOS CORRÊA LEITE

Crônicas Em 07/01/2022 22:28:58

Segundo definição, Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Temos visto, recentemente, várias discussões acerca do alcance desse princípio dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com instituições como o Ministério Público e Defensorias levando a questão à apreciação do Poder Judiciário, sempre com o fim de impedir a difusão do conhecimento sobre a Bíblia, valor caro aos evangélicos. 

 Assim foi com uma lei que obrigava as escolas a manterem um exemplar da Bíblia - livro tido como sagrado pelas religiões judaica e cristã. O mesmo ocorreu com outra lei municipal que instituiu a leitura de trecho da Bíblia no início das sessões legislativas. E, ainda entre outras questões, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que limitou em uma cidade do interior as comemorações do instituído “Dia da Bíblia”. 

Quer parecer que nossas autoridades – em especial as judiciárias – não têm mantido a necessária equidistância da exigência da laicidade quando se vê o tratamento claramente privilegiado em favor do catolicismo, religião que domina o pensamento brasileiro desde o descobrimento. 

Primeiramente, porque a própria Constituição Federal, em seu “Preâmbulo”, diz que a Carta é promulgada “sob a proteção de Deus”. As notas da moeda nacional, o Real, trazem a expressão “Deus seja Louvado”, que é de cunho claramente religioso cristão. Isso sem falar no feriado religioso dedicado à Nossa Senhora Aparecida, instituída como “Padroeira do Brasil”, ou os milhares de outros feriados criados nas cidades, em comemoração dos seus padroeiros e padroeiras, que pessoas de todos os credos são obrigadas a aceitar e respeitar. Isso é ruim? Não. Muito pelo contrário. É bom que a população seja religiosa, aprenda coisas boas nas igrejas, mas é preciso reconhecer que há muito o Brasil deixou de ser a nação predominante católica de outrora. 

Hoje é visível a força das demais vertentes religiosas - como os cristãos evangélicos, os espíritas, os umbandistas, sem falar nos muçulmanos, nos judeus, e todas as vertentes orientais - na formação do pensamento religioso dos brasileiros. 

Assim, não é possível, mais, que os nossos tribunais continuem a impedir a difusão de outras religiões sob o pretexto da laicidade do estado brasileiro, quando é visível e comprovável a imposição por parte desse Estado dos valores da religião católica sobre toda a população brasileira.