MP dá prazo de 24 horas para que Prefeituras fiscalizem hotéis e sítios

E recomenda que prefeitos façam valer as determinações já impostas pelo governo do Estado sobre o toque de restrição a partir das 20h até às 5h

Segurança Pública Em 09/03/2021 17:03:58

Por Bruno Martins

O Ministério Público de Santa Isabel deu um prazo de 24 horas para que as prefeituras de Igaratá e Santa Isabel passem a fiscalizar os sítios e hotéis instalados nas cidades. A promotoria reconheceu que no atual momento crítico que a sociedade passa por conta da pandemia da Covid-19 requer que estes locais se limitem apenas a ofertar serviços de hospedagem respeitando os protocolos sanitários e deixem de ser utilizados para a promoção de eventos com grande público.

“Essa Promotoria de Justiça tem conhecimento de estabelecimentos hoteleiros com finalidade turística e recreativa nas cidades de Igaratá e Santa Isabel e que estes podem oferecer o serviço de hospedagem, porém não devem realizar eventos que ensejem aglomeração e risco concreto de morte dos munícipes e turistas pela contaminação do coronavírus”, considerou o documento.

O MP recomenda, portanto, aos prefeitos Carlos Chinchilla, de Santa Isabel e Elzo de Oliveira, de Igaratá, que fiquem atentos em fazer valer as determinações já impostas de restrição pelo governo do Estado principalmente no tange ao toque de recolher de seus munícipes a partir das 20h até as 5h da manhã. Devendo as atividades essenciais funcionar até as oito da noite.

E recomenda que os donos de hotéis destas cidades que passem a respeitar os protocolos sanitários e concluiu: “Requisita-se, por fim, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a imediata fiscalização dos empreendimentos hoteleiros com finalidade turística e recreativa nos Município de Igaratá e de Santa Isabel a ser realizada pela Administração Pública competente, sob pena de adoção das providências cabíveis”, finaliza.

A recomendação foi feita nesta segunda-feira, 08 de março, pela Promotora de Justiça, Ana Paula Freitas Vilela Leite.