Justiça Suspende Processante da Câmara de Arujá

Vereadores devem suspender ação contra o prefeito José Luiz Monteiro

Política Cidades Em 03/12/2020 18:18:53

Por Érica Alcântara

A decisão foi publicada ontem e protocolada hoje, dia 03/12, na Câmara Municipal de Arujá. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mandou suspender a processante e até a obrigatoriedade do depoimento do Prefeito José Luiz Monteiro diante da comissão.

De acordo com o relator, Marcos Pimentel Tamassia, ao selecionar quais documentos a defesa do prefeito teria acesso antes do referido depoimento, a comissão deliberadamente provocou prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.

“A fim de evitar eventual alegação futura de nulidade: Defiro a tutela antecipada recursal para determinar a suspensão do Procedimento Administrativo nº 18.125/2020, em trâmite perante a Câmara Municipal de Arujá, inclusive do depoimento do agravante, marcado para o dia 03/12/2020, bem como para lhe permitir a obtenção de cópia integral dos autos do aludido procedimento em 48 horas, após o que fica restituído o prazo para oferecimento de defesa prévia.

Mais informações na edição de sábado do Jornal Ouvidor.