Fim do auxílio emergencial, começo do auxílio Brasil

Ainda sem acesso ao novo Bolsa Família, Auxílio Brasil, 26.078 pessoas dos municípios de Santa Isabel e de Arujá receberam ontem a última parcela do Auxílio Emergencial

Cidades Em 19/11/2021 23:34:53

Por Érica Alcântara

Ontem, 19/11/2021, A Caixa Econômica Federal liberou o saque da última parcela do Auxílio Emergencial pago aos trabalhadores nascidos em dezembro que não fazem parte do Bolsa Família. Depois de 17 meses, chega ao fim todo o calendário do benefício.

Em todo o país, mais de 20 milhões de brasileiros deixam de contar com qualquer benefício de transferência direta de recursos. Na região, mais de 33.000 famílias de Arujá e de Santa Isabel serão diretamente atingidas.

De acordo com os registros das secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, em Santa Isabel 14.311 pessoas foram beneficias pelo auxílio emergencial e 19.149 em Arujá. Destas 33.460 famílias, 26.078 não contavam com o Bolsa Família, 12.300 em Santa Isabel e 13.778 em Arujá.

Apesar dos números expressivos, as equipes não acreditam que haverá um aumento súbito da demanda de famílias em situação de vulnerabilidade, isso por que durante toda a pandemia atuaram fortemente nos setores da Cadastro Único e nas unidades do CRAS – Centros de Referência da Assistência Social.

Santa Isabel investiu em uma equipe mais técnica, ampliou o atendimento da pasta e criou o programa de busca ativa (que em breve deve ganhar as ruas). 

“Temos também programas municipais de transferência de renda, portanto acreditamos que não haverá um grande aumento da população que já está sendo atendida, mas de qualquer forma nossos setores estão preparados para os atendimentos necessários”, ressalta o setor de Arujá.

Auxílio Brasil

Na quarta-feira, 17/11, após extinguir o Programa Bolsa Família- PBF, o Governo Federal deu início ao pagamento do Auxílio Brasil, com um aumento de 17,84% em relação ao que era pago pelo PBF, totalizando o valor médio de R$224,41 por mês. 

Em Arujá e em Santa Isabel todas as 6.668 famílias beneficiadas pelo PBF, que mantinham elegibilidade até o final de outubro, assim como no restante do país, passaram a receber o Auxílio Brasil automaticamente. 

Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser usados para receber o novo programa social. O calendário de transferências segue de forma escalonada até 30 de novembro para quem tem NIS final zero.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Podem receber o benefício famílias consideradas em extrema pobreza, com renda mensal de até R$100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda de até R$200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

É possível confirmar se tem direito ao novo benefício por meio dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, onde também poderão ser consultadas informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas.

Como recebo a quantia?

Quem não tinha o PBF precisa se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal para programas sociais). A partir disso, o Ministério da Cidadania seleciona os novos beneficiários para o programa mensalmente. 

Cabe ao cidadão manter os dados do CadÚnico atualizados para poder receber as parcelas. E apesar de ser pré-requisito para o novo programa social, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de que vai receber o benefício, indicando apenas que a família está incluída em uma lista de espera.

Quem recebeu Auxílio Emergencial tem direito ao Auxílio Brasil?

Os beneficiários do auxílio criado na pandemia não receberão automaticamente o novo benefício, como ocorrerá com os cadastrados no Bolsa Família. Haverá uma avaliação de cada caso, onde a principal exigência será o perfil de renda exigido pelo programa.

Quais obrigações o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?

A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. 

As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

Desenvolvimento Social na Região

Antes da pandemia, em 2019, 14.918 famílias em Arujá e em Santa Isabel estavam devidamente registradas no CadÚnico. Em 2021, com a dificuldades impostas pela Covid-19 e a crise econômica crescente que impulsiona a inflação acima dos 10%, esse número subiu para 17.037.

Nos dois municípios, os principais benefícios obtidos por meio do CadÚnico são: Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE), Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Carteira do Idoso e o extinto Programa Bolsa Família (PBF), agora substituído pelo Auxílio Brasil.

Em Santa Isabel, houve aumento na procura por cestas básica e o munícipio conseguiu, em campanha de doações e junto ao Governo do Estado, um montante suficiente para garantir que, entre julho e outubro deste ano, em média 320 famílias pudessem receber alimento.

Arujá ressalta que possui uma alta taxa de cobertura cadastral, “148% considerando a estimativa de famílias pobres, temos bem mapeada toda a população em situação de vulnerabilidade”.