Ex-prefeita contesta história da CND

“Não é minha responsabilidade Santa Isabel estar sem a Certidão Negativa de Débitos”, diz Fábia Porto

Política Em 19/11/2021 19:50:24

Por Érica Alcântara

Na semana passada, em entrevista ao vivo pelas redes do Jornal Ouvidor, o Prefeito de Santa Isabel Dr. Carlos Chinchilla disse que a cidade está sem a Certidão Negativa de Débitos em razão de um apanhado de erros da gestão passada. 

Como resultado disso, o município está impedido de receber recursos do Estado e da União, além de ter contratos e convênios parados em razão da falta de credibilidade no pagamento de suas dívidas.

Dr. Carlos destacou que a gestão de Fábia até recorreu dos processos que respondia pelas falhas apontadas no recolhimento de impostos, o problema é que esta defesa só foi protocolada em novembro, cerca de seis meses depois da data limite, que era em maio.

Notoriamente indignada com a manifestação do atual Prefeito, Fábia garante que, se a cidade está sem CND, não é por causa da sua gestão. 

1-A sua gestão enfrentou problemas com a Receita Federal? Se sim, quais? 

FÁBIA PORTO - Sim, em razão de glosas de compensações de contribuições previdenciárias nas competências 07/2009, 08/2009, 09/2009, 10/2009, 13/2009 e 05/2011, julgadas INDEVIDAS pela receita. 

2-Dos problemas enfrentados junto à Receita Federal, se houver, quais ficaram pendentes para esta gestão resolver? 

FÁBIA PORTO - Fizemos todas as defesas possíveis e temporaneamente. 

3-A sua gestão apresentou documento falso para a Receita Federal ou qualquer outro órgão da federação? 

FÁBIA PORTO - Em hipótese alguma, desconheço tal informação, inclusive já solicitei cópia de tal documento, eis que é uma acusação gravíssima. 

4-Se sim, o que aconteceu? E como você procurou resolver este problema?

 FÁBIA PORTO - Vide item 2.

5-Quem apresentou documento falso foi penalizado? Se sim, quando e como? 

FÁBIA PORTO - Vide item 2.

6-O Prefeito disse que: “A gestão passada teria que ter recorrido dentro dos prazos estabelecidos, a data limite era até o dia 17/05/2020, mas eles apresentaram a defesa seis meses depois, no dia 04/11. Que, em razão do atraso intempestivo, foi obviamente rejeitado pela receita”, disse Chinchilla. 

FÁBIA PORTO - Nenhum recurso foi protocolado intempestivo, sempre trabalhamos com muita lisura e compromisso com prazos, tanto que na minha gestão liberamos a certidão com as defesas protocoladas. Considerando que administração é continuidade, eu também assumi o passivo de outras gestões, defendendo o município sem acusações a gestões anteriores. 

7-Este atraso citado pelo atual prefeito procede? Ele aconteceu? 

FÁBIA PORTO – Não.

8-Se sim, por que a sua gestão não apresentou os recursos dentro do prazo? 

FÁBIA PORTO - Vide item 7.

9-A que você atribui Santa Isabel estar sem a CND? 

FÁBIA PORTO - É necessário avaliar a continuidade do processo. 

10-Como você resolveria esta situação? 

FÁBIA PORTO - Do mesmo modo que resolvi a minha época.