Afinal, quem paga as dívidas quando uma pessoa morre?

O patrimônio, que de forma técnica é chamado de espólio, se refere ao conjunto de bens, direito e deveres do falecido, ou seja, o espólio inclui tanto bens ativos, como casas, automóveis, investimentos, quanto bens passivos, como as dívidas

Crônicas Em 11/09/2021 08:35:34

Por Dérika Viana Machado

De acordo com a pesquisa feita pela CNC, o percentual de famílias com dívidas chega a 70% e Brasil atinge o maior nível em 11 anos (análise feita em junho). Considerando que no primeiro semestre o Brasil atingiu a marca de 323.117 mortes por Covid, segundo dados da CNN Brasil, é como se 226 mil famílias fossem enterradas no vermelho. Mas, afinal, quem paga essa conta?

Quando alguém falece, é necessário fazer todo o levantamento do patrimônio deixado para os herdeiros. O patrimônio, que de forma técnica é chamado de espólio, se refere ao conjunto de bens, direito e deveres do falecido, ou seja, o espólio inclui tanto bens ativos, como casas, automóveis, investimentos, quanto bens passivos, como as dívidas.

Portanto, o espólio abrange a parte positiva e negativa e quem responde pelas dívidas é o patrimônio do falecido e não os herdeiros. No processo de inventário, antes de fazer a partilha dos bens do falecido, é necessário quitar todas as dívidas existentes e somente após o pagamento dos credores, o saldo é dividido entre os herdeiros.

E se o valor das dívidas for maior que o valor dos bens deixados? Nesse caso, será necessário fazer uma apuração do que é devido, respeitando a ordem legal dos pagamentos, e o inventário é encerrado.

Isto é, os herdeiros não serão chamados para pagar a dívida do falecido com seus bens pessoais e, se os credores não conseguirem receber, arcarão com o prejuízo, ainda que os herdeiros do falecido possuam outros bens próprios.

É importante lembrar que existem algumas dívidas que são quitadas com o falecimento, vejamos:

a)      Crédito consignado: as dívidas de crédito consignado (empréstimo feito com desconto direto em folha de pagamento) são extintas com o falecimento;

b)      Contratos de financiamento: caso o falecido houvesse feito um financiamento, é importante verificar se no contrato não havia a previsão de um seguro por morte ou invalidez (seguro prestamista), caso em que a seguradora será responsável pelo saldo da dívida.

Dica: é importante fazer o cancelamento dos cartões de crédito do falecido, pois a multa pelo atraso no pagamento poderá ser cobrada do espólio, prejudicando a herança.

Dérika Viana Machado

Advogada Imobiliarista e Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Santa Isabel – SP

­E-mail: derikamachado.advocacia@gmail.com