Confira os destaques do Pé do Ouvido da edição 1.454 do Jornal Ouvidor. Fique por dentro dos bastidores da região.
IGARATÁ
INCONSTITUCIONAL – Como foi noticiado amplamente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou procedente uma ADIN movida pelo Ministério Público de São Paulo contra a Prefeitura de Igaratá, que ao final julgou inconstitucional todos os cargos comissionados atualmente existentes na estrutura da Prefeitura de Igaratá. Com isso, todos os cargos comissionados que existem hoje, tem dia para acabar, 31 de dezembro.
TIRA E PÕE – E também como foi divulgado, o Prefeito enviou para a Câmara Municipal dois projetos de lei, que somados criam 70!!!, isto mesmo, setenta novos cargos comissionados. Pois bem. Mas foi só bater na Câmara, que de cara a assessoria jurídica já apontou, pelo menos em um dos projetos de lei, que o básico da decisão do Tribunal de Justiça não foi cumprido.
CONCURSO – Isto porque a decisão do Tribunal de Justiça era clara, que houve criação de cargos públicos na área de educação, sem previsão, contudo, da necessidade de concurso público para provê-los e que por isso teriam que ser extintos por inconstitucionalidade.
TEM DE DESENHAR – Ressalta a decisão do TJ que tanto a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação são categóricas ao dispor que o ingresso na carreira do magistério público será feito exclusivamente por concurso público de provas e títulos. Está escrito, mas pelo jeito tem que desenhar!
MESMO ASSIM! – Mesmo com a decisão judicial, citando todas essas leis e dizendo que os cargos da área da educação têm que ser providos por candidatos aprovados em concursos público, sabe o que dizia o projeto de lei enviado pelo Prefeito?
ESPERAR PARA VER – Exatamente o contrário. Parece brincadeira, mas é verdade! Dizia que os cargos seriam comissionados, ou seja, ocupados pelo pessoal que o Prefeito nomeia, a seu critério. Nada de concurso. Vamos ver o que dizem agora os vereadores. Pelo histórico de votação da maioria, de situação, não dá para esperar muito!
FIM DE FESTA – O que parece ter terminado é a lua de mel entre os vereadores da base do Prefeito. As farpas entre eles, que antes eram veladas, nos bastidores, passaram a se tornar públicas. O vereador Gilmar do Mercado, na penúltima sessão fez questão de interromper a sessão para criticar a postura do presidente Fernando Copolla, que havia deixado o plenário para conversar fora. Gilmar não perdeu a oportunidade para destacar que a casa “não tinha presidente”. O trocadilho certamente não foi por acaso.
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SÓ NO TRANCO – Quando o povo fica na bronca com o serviço público municipal de saúde, não é a toa. O pessoal que leva crítica, faz por merecer. Na última semana um usuário do centro de saúde de Igaratá fez questão de enviar uma foto de pessoas que esperavam atendimento tendo que empurrar uma ambulância que estava sem partida, para fazer “pegar no tranco”. Aliás os responsáveis também precisam pegar logo no “tranco”.
SEM LEMBRANÇAS – Igaratá celebra no próximo dia 5 de dezembro, o aniversário de 54 anos de mudança da sede administrativa do Município. Os moradores mais antigos ressentem-se da ausência das mostras com exibição de fotos da época da mudança, onde toda essa rica história foi retratada e que aconteceram há alguns anos.
AMOR – Dizem que é preciso repassar para as novas gerações toda essa história para a preservação da memória de todo o trabalho que foi a reconstrução da nova cidade. Conhecer a história da cidade é fundamental para criar o respeito e o amor pela terra onde se nasce e se vive.
SANTA ISABEL
DISSOLVENDO – A insistência do Pároco da Aparecidinha em incorporar ao grupo de jovens uma pessoa que nunca teve participação alguma, apenas com interesses políticos partidários, caminha para provocar a dissolução da Pastoral da Juventude na comunidade religiosa. Algumas deserções já foram confirmadas.
DISSOLVENDO 2 – A prosseguir com essas medidas pode ser que a juventude, revoltada com a mudança de rumo do movimento que foi criado com o objetivo de aumentar a fé e incrementar a evangelização, pode acabar. A imposição de determinações na força bruta nunca foi uma boa receita para conquistar a juventude.
MUDANÇA DE HÁBITO – Fontes não oficiais indicam que a administração municipal vai fazer profundas mudanças no segundo e terceiro escalão de Governo. Os funcionários indicados por vereadores e aliados da administração vão continuar em seus cargos os demais devem ser substituídos por quem se ajustar à causa.
EMENDAS PIX – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indica que, entre janeiro de 2022 e agosto deste ano, 565 das 644 cidades paulistas fiscalizadas pela Corte receberam R$ 760 milhões por meio das chamadas “emendas PIX”, utilizadas para a liberação de recursos orçamentários diretamente aos Executivos locais. O valor empenhado para essas emendas no período, entretanto, ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão.
EMENDAS PIX 2 – Na região, os auditores do TCESP estiveram em Arujá e Santa Isabel e no relatório das cidades entregue ao órgão, os responsáveis pelo orçamento dos municípios indicaram as emendas recebidas que atualmente estão em execução, ou seja, aplicadas na construção de infraestrutura. Em ambas as cidades, as prefeituras estão construindo um Pronto Socorro Infantil, proveniente de emendas, no valor de um milhão de reais, a cada uma, do ex-deputado e hoje Conselheiro do TCESP, Marco Bertaiolli.
TRANSPARÊNCIA – Acontece que essa não foi a única emenda via PIX que Santa Isabel e Arujá receberam nos últimos anos. Só em Santa Isabel, foram mais de R$3 milhões de emendas recebidas neste formato. A prefeitura isabelense por sua vez, quando questionada pela reportagem fez questão de detalhar todas as transferências especiais recebidas desde 2020 até este ano. Enquanto Arujá por sua vez, apenas encaminhou um link que indica todas emendas recebidas pela cidade, mas que não detalha como os orçamentos chegaram.
CONSELHO – O vereador Edson Oh Glória utilizou-se da tribuna na sessão do último dia 21/11 para denunciar um caso grave de violência contra uma criança com autismo, ocorrida na mesma semana, no Bairro Vila Nova. O vereador acompanhou de perto o caso após ser acionado pela comunidade e de imediato entrou em contato com as demais autoridades como Polícia Militar e Conselho Tutelar.
CONSELHO 2 – Além do caso em si ser lamentável, o vereador apontou uma falha grave no atendimento do Conselho Tutelar. Acontece que mesmo após incessantes duas horas de ligações feitas direto para o telefone de plantão do órgão, o Parlamentar não conseguiu contactar a conselheira que deveria estar de serviço no dia.
CONSELHO 3 – Sem conseguir acionar ninguém no Conselho Tutelar, Glória partiu então para a ligação direta a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Eliane Araújo. Ela, por sua vez atendeu ao primeiro chamado do vereador e se deslocou imediatamente ao local. Sem perder tempo, a Presidente acionou a segunda conselheira da linha de plantonistas, que foi ao local e acompanhou o caso junto as demais autoridades.
INVESTIGAÇÃO – O que se sabe até aqui, é que a conselheira que deveria atender ao caso, estava em outra cidade, não muito longe de Santa Isabel. O por que ela não atendeu a nenhuma das ligações só será possível descobrir após a abertura de uma investigação que deverá ser feita após a apresentação da denúncia, já protocolada junto ao CMDCA, ao colegiado na próxima reunião ordinária do órgão no dia 04/12, às 9h na secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Participe!
MEMORIAL – A Câmara Municipal de Santa Isabel inaugura no próximo dia 18/12, às 18h um espaço dedicado a homenagear às dezenas de vítimas fatais da Covid-19 na cidade. O Memorial “Dr. Orlando Tavares Pinheiro” ocorre após aprovação do projeto de decreto legislativo nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do vereador e Presidente da Casa de Leis, Luizão Arquiteto (PL).
MEMORIAL 2 – O espaço receberá o nome de Dr. Orlando, médico e ex-diretor clínico da Santa Casa da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, que atuou na linha de frente de combate a pandemia e acabou tornando-se uma das vítimas fatais da doença na cidade. De acordo com Luizão, o espaço será uma forma de reflexão, memória e gratidão aos munícipes que faleceram em razão da doença, resguardando historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia no município. O Presidente reforça o convite a todos os moradores e familiares a prestigiarem o evento.
ACENDER – Em Santa Isabel, o acender das luzes acontecerá na próxima quarta-feira, 06/12, a partir das 19h. De acordo com a Prefeitura, a festa será marcada pela chegada do Papai Noel a cidade que percorrerá o centro até a Praça da Bandeira onde será dada a largada aos festejos ao som da Orquestra Isabelense.
MONITORAMENTO – No próximo dia 7 de dezembro A Prefeitura entrega as duas salas de monitoramento das 35 câmeras de segurança instaladas na cidade. A sala principal ficará no setor de trânsito e a de apoio, junto ao Destacamento de PM, ambas funcionando 24 horas por dia.