Confira os destaques do Pé do Ouvido da edição 1.396 do Jornal Ouvidor. Fique por dentro dos bastidores da região.
Destaques da Região
- Santa Isabel conta com novo equipamento de mamografia digital
- Igaratá é a única a pagar Piso da Enfermagem
JULGADO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em sessão realizada no dia 05 de outubro deu provimento a um recurso apresentado pelo ex-prefeito Celso Palau, e emitiu parecer favorável à aprovação das contas de sua gestão referente ao ano de 2.019.
JULGADO 2 – Inicialmente, as contas de 2.019 da gestão Palau foram analisadas em agosto de 2.021 e naquela época o Tribunal emitiu parecer desfavorável por entender equivocadamente que havia sido perdoada toda a dívida ativa do Município, em torno de 65 milhões de reais.
JULGADO 3 – O ex-prefeito recorreu da decisão e agora o Tribunal de Contas reconheceu que Palau tinha razão. Não houve nenhum perdão da dívida ativa do Município e tudo não passou de um equívoco na análise de lançamentos contábeis. Com isso o Tribunal de Contas reviu a sua decisão e emitiu parecer favorável à provação das contas de 2.019.
DEU CHABU – Na época do primeiro julgamento a sessão do Tribunal de Contas foi divulgada, a exaustão, nos aplicativos de mensagens pelos adversários do ex-prefeito e comemorada sem nenhum disfarce. Com a reforma da decisão pelo Tribunal de Contas, de nada valeu a comemoração antecipada da desgraça alheia, riram antes da hora e quebraram a cara. O jogo virou.
FARRA – Igaratá é mais um Município que entra na mira do Ministério Público quando o assunto é cargo comissionado. O Ministério Público tem agido com firmeza para impedir uma verdadeira farra que acontece com a criação e nomeação de cargos comissionados nas Prefeituras.
FARRA 2 – Várias cidades da região já tiveram que se adaptar a uma nova realidade, que nada mais é do que apenas a mais singela aplicação da Constituição.
O CERTO – A regra prevista na Constituição permite que sejam criados cargos comissionados para funções de direção, chefia e assessoramento em quantidade compatível com o número de servidores concursados. Seriam os casos reservados apenas para o pessoal da alta administração, que faz a máquina andar, de acordo com o que o Prefeito manda. Simples assim.
O ERRADO – Mas na prática, quando o Prefeito entra, traz consigo toda a sua turma de campanha para fazer de tudo na Prefeitura, na quase totalidade dos casos ocupando lugar que deveria ser de servidor concursado, o que não pode. É isso que o Ministério Público está combatendo.
TIRO MORTAL – Em relação a Igaratá, o Procurador Geral de Justiça do Estado pediu a extinção de todos os cargos comissionados existentes. Não sobrou nenhum. Depois de citada, a Prefeitura terá que prestar as informações, mas qualquer pessoa com um mínimo de noção jurídica sabe que o tiro dado foi mortal, não tem salvação e a farra deve acabar nos próximos meses, com a decisão final da Justiça sobre o assunto.
NEM TANTO ASSIM – Isso não quer dizer que o Prefeito não vai mais poder ter servidores comissionados trabalhando com ele. Terá que extinguir esses cargos e criar novos, só que em número razoável, bem menor, já que hoje se tem o exagero de 77 cargos comissionados. Mesmo número de Municípios com o triplo de habitantes.
MAIS QUALIFICAÇÃO – Além disto, os cargos não poderão mais ser preenchidos aleatoriamente por pessoas que não demonstrem preparo para serem nomeadas. A Justiça já firmou posição que cargo de direção e assessoramento, no mínimo o seu ocupante tem que ter nível superior de ensino.
SANTA ISABEL
ELEIÇÕES – As eleições gerais em Santa Isabel trouxeram uma profunda alteração no equilíbrio das forças políticas no município. Enquanto o PL cresceu exponencialmente outras forças perderam o brilho e a fama, pelo menos no plano municipal. Entre as que foram derrogadas está o PSD, liderado pelo Alencar Galbiatti.
ELEIÇÕES 2 – Esse esvaziamento político no município pode comprometer as pretensões entre outros do Kadu que, ao lado de Galbiatti, não conseguiu carregar o Bozzella Junior com número expressivo de votos no município. Nem mesmo com a avalanche de denúncias perpetradas pelo ex-vereador contra o prefeito Carlos Chinchilla.
ELEIÇÕES 3 – Quem se saiu melhor foi o supersecretário Felipe Nabil que, nos bastidores da campanha do Gambale ao lado do Prefeito, preparou terreno e conquistou número de votos suficientes para carimbar a passagem do candidato para Brasília. Contra todos os prognósticos, Gambale se saiu melhor do que parecia possível graças a poderosa influência do Prefeito e companhia.
DENÚNCIA – Um pesado dossiê está circulando no município com graves denúncias contra o secretário Rubens Barbosa. O documento que já foi entregue ao Ministério Público é assinado por um engenheiro de Sumaré (SP), que aponta a ocorrência de diversos crimes que caracterizam improbidade administrativas.
DENÚNCIA 2 – O engenheiro Osmar dos Santos Alves aponta a suspeição alegando que Rubens deve se explicar por conflito de interesse, pois embora servidor público responsável pela fiscalização de implantação de indústrias e empreendimentos imobiliários, não pode se manter em suas atividades profissionais.
DENÚNCIA 3 – Alega também que houve retenção de valores de terceiros e autor de mandado de penhora de valores na condição de Secretário Municipal e reforça ainda a observação de ser responsável por empresa que tem a obrigação de fiscalizar.
RESPOSTA – Embora tenha se comprometido a se explicar para a reportagem do Ouvidor ontem, Rubens não cumpriu com o compromisso e nem se justificou. Informalmente, disse que suspeita que Osmar não seja engenheiro e que todas as alegações são falsas e que terá condições de explicá-las no momento oportuno.
RESPOSTA 2 – Disse que todas as atitudes tomadas contra o empreendimento de responsabilidade do denunciante foram feitas por um Grupo Integrado de Fiscalização Ambiental do qual é apenas um dos participantes, “o menor deles”. O grupo é composto de membros do Conselho Estadual de Defesa do Meio Ambiente, Delegacia estadual do Meio Ambiente, Polícia Ambiental além de outros órgãos fiscalizadores.
RESPOSTA 3 – A administração municipal recebeu a denúncia como uma ação de cunho pessoal, uma vingança contra o Secretário, mas avalia a necessidade de se abrir uma sindicância para apurar todos os fatos mencionados nas 167 páginas da denúncia. Tudo indica que, o pano de fundo dessa complicação seja a existência de alguns empreendimentos imobiliários clandestinos de pessoas ligadas a um grupo político do município.
ENQUANTO ISSO – Não se sabe se Rubens continuará à frente da Secretaria pelo menos enquanto se realiza a sindicância ou se ele, prudentemente, solicitará seu afastamento visando permitir o total esclarecimento dos fatos. Tanto o Ministério Público de Santa Isabel como a Procuradoria do Estado aguardam a manifestação da Prefeitura.
TEMPO QUENTE – Um outro secretário da administração de Carlos Chinchilla pode ser substituído nos próximos dias. Pesa sobre ele quatro reclamações sobre assédio moral, aquele crime em que o autor expõe a pessoa no trabalho, na escola ou qualquer ambiente a situações humilhantes, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.
TEMPO QUENTE 2 – Caso ocorra a queda do Secretário, uma pequena reforma administrativa poderá ocorrer na Prefeitura, transformando o que hoje é uma secretaria em departamento e submetendo-o ao controle de outra secretaria com mais recursos. É aguardar para ver!
BANCADA – Com o resultado do primeiro turno das eleições, a Câmara de Santa Isabel foi palco da primeira “intitulação” da bancada do PL isabelense. Liderada pelos vereadores Casquinha do Angaturama e Chico do Mercado, consecutivamente. A bancada também é composta pelos vereadores Luizão Arquiteto e Anderson Cueca.
BANCADA 2 – Segundo Luizão, ao ativar a bancada, na prática os vereadores do PL ganham mais força para debater e fortalecer as questões com o Poder Executivo. “Agora vamos cobrar em grupo, tornando nossas demandas mais fortes. E quando juntar com as demais bancadas partidárias, formaremos um centrão. Isso é de extrema importância para dar resolutividade”, disse.