Não é Nepotismo

Ao nomear a esposa para o cargo de secretária de Saúde, o Prefeito Carlos Chinchilla enfrentou uma semana de explicações sobre o que realmente configura nepotismo

crime de nepotismo
Pós-graduada em saúde e administração pública, Helena Inácio assume secretaria de Saúde de Santa Isabel
Na segunda-feira, 04/04, o Prefeito de Santa Isabel Dr. Carlos Chinchilla nomeou a primeira dama, Helena Inácio, para o cargo de secretária municipal de Saúde. Assim que a notícia se espalhou, em todo município correu a dúvida sobre o caso configurar crime de nepotismo. Mas não é.

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A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal permite a nomeação de cônjuge para cargo político, sem que isso configure crime de nepotismo.

Em abril de 2017 a então prefeita de Santa Isabel Fábia Porto nomeou o agora ex-marido, Celso Rosseti, para o cargo de Secretário de Gabinete. Na ocasião, a escolha também foi amplamente criticada na cidade.

Celsinho, como é conhecido, concedeu na época uma entrevista ao Ouvidor (ainda disponível em no Youtube do Jornal) explicando que o próprio Ministério Público não se manifestou contrário à sua nomeação por ela ter amparo legal. “Afinal, secretaria é cargo político e não técnico”, disse.

Agora, em 2022, a história volta a se repetir em Santa Isabel. Diferente do que ocorreu no passado, em nota oficial a prefeitura destaca a formação acadêmica de Helena que engloba, não só a graduação como fisioterapeuta e especialização como instrumentadora cirúrgica, também a sua pós-graduação em saúde e administração pública.

Na prática, desde o início desta gestão, Helena trabalha não só como presidente do Fundo de Solidariedade, mas como estrategista de ações no combate a pandemia. Ela idealizou e implantou a Unidade de Tratamento Imediato (Unidade Sentinela), projeto premiado em dezembro pelo CONDEMAT (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê).

A primeira dama também ajudou na implantação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, onde a população isabelense, pela primeira vez na história, pode ter acesso gratuito aos serviços especializados de saúde mental em acomodações dignas, amplas e arejadas.

Para assumir a secretaria de Saúde, Helena foi exonerada na semana anterior do cargo de assessora parlamentar do Deputado Estadual Rodrigo Gambale. “Cumpri minha missão nesta tarefa, ajudando o município a trazer mais de R$3 milhões em recursos. Também levei o pedido do PL 405/2021, que coloca a Paixão de Cristo no calendário estadual”, ressalta a Primeira Dama.

Em breve, Helena estará ao vivo no programa De Frente com o Ouvidor, transmitido pelo Youtube. Acompanhe nossas transmissões e se inscreva no nosso canal para receber notificação, sempre que iniciarmos uma transmissão.

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