Os municípios estão em fase final do processo para custear o novo piso salarial de seus trabalhadores do SUS (Sistema Único de Saúde). Já determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o projeto que garante o novo piso da enfermagem, elava o salário de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Para ajudar as cidades com este custeio, o Ministério da Saúde repassou mais de R$7,3 bilhões as secretarias Municipais de Saúde, mas poucas conseguiram avançar com o acerto de seus profissionais.
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Após receber o incentivo da União, os municípios dependem de autorização de suas Câmaras para assim poder fazer o repasse as suas prestadoras de serviço, ação que Santa Isabel já conseguiu obter, após ter a aprovação recente na Câmara do Projeto de Lei Nº 35 que garante o pagamento do piso aos profissionais do setor na cidade.
Com a aprovação da PL, a secretaria Municipal de Saúde, providenciou o imediato repasse dos valores as instituições Santa Casa de Misericórdia, responsável pela administração da Santa Casa e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e para a Santa Casa de São Bernardo, essa responsável pela administração dos postos de saúde.
Ao todo, Santa Isabel recebeu do Ministério da Saúde a quantia de R$ 549.504,00. A secretária de Saúde do Município, Helena Inácio explica que este e outros pagamentos salarias dos profissionais contemplados pelo novo piso, será garantido por meio de assistência financeira complementar da União: “Assim sendo o piso da enfermagem não onera os cofres públicos do município, uma vez que o recurso virá do governo federal”, disse.
Em Santa Isabel, um total de 219 colaboradores serão contemplados com o novo piso. Tanto a Santa Casa de Misericórdia quanto a UPA já efetuaram o pagamento aos seus trabalhadores. A Santa Casa de São Bernardo o fará entre os dias 09 e 10, segunda e terça da próxima semana.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de Mogi e Região (SindSaúde), no Alto Tietê, poucas prefeituras estão conseguindo avançar no pagamento de seus colaboradores do SUS. “As prefeituras possuem uma data limite que é até dezembro deste ano, mas nosso sindicato tem atuado na fiscalização junto aos conselhos municipais de saúde e cobrando incisivamente um cumprimento do governo do estado no pagamento do piso da enfermagem”, disse a diretora do SindSaúde, Kátia Aparecida dos Santos.
De acordo com a Lei 14.434/2022, o novo piso salarial da enfermagem fica definido para cada função da seguinte forma: Enfermeiro R$4.750,00; Técnico de enfermagem R$3.325,00; Auxiliares de enfermagem e parteiras R$2.375,00.
Assim como a secretaria de Saúde de Santa Isabel, a reportagem também questionou as secretarias de Saúde de Arujá e Igaratá sobre o pagamento do novo piso da enfermagem, mas ninguém se manifestou até a publicação desta reportagem.