segunda-feira, junho 27, 2022
spot_img
InícioColunistasMudança no cálculo do ITBI

Mudança no cálculo do ITBI

por Dérika Viana Machado

STJ muda cálculo do ITBI e abre espaço para reduzir carga tributária e restituição de valores

Se você comprou um imóvel nos últimos 5 (cinco) anos, fique ligado, pode ser que você tenha direito à restituição de valores pagos a mais referente ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

O ITBI é devido quando há alienação de qualquer imóvel (lote ou terreno, imóvel residencial ou comercial), sendo pago diretamente para o Município que esteja localizado o imóvel.

Usualmente, os Municípios utilizam como base de cálculo do imposto o valor maior referente a transação imobiliária, valor venal do imóvel (constante no IPTU) ou valor venal de referência utilizado pela Prefeitura, ou seja, o valor maior desses três será considerado para calcular o ITBI.

Ocorre que em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) passou a ser sobre o valor da transação imobiliária, e não mais o determinado pela Prefeitura para fins de cobrança do IPTU ou valor do venal do imóvel.

Mais sobre direito imobiliário

Posso somar posses anteriores para fazer USUCAPIÃO?

A assinatura do cônjuge na venda de um imóvel

Portanto, basta verificar nos documentos dessa transação imobiliária (escritura, guia do ITBI) e analisar qual base de cálculo foi utilizada para o lançamento do imposto. Caso o Município não tenha utilizado o valor da negociação como base do imposto, é devido a restituição dos valores pagos a mais ao proprietário lesado.

Para isso, o proprietário pode entrar com uma ação solicitando a restituição do valor pago a mais pelo imposto, a fim de reaver a diferença com juros aplicados desde a data do pagamento cobrado de maneira errada.

Em caso de dúvida, sempre consulte um (a) advogado (a) de sua confiança!

Dérika Machado – Advogada Especialista em direito imobiliário

Artigo anteriorMorre Homero José Vallone
Próximo artigoCidadania no Ar
RELATED ARTICLES
Se inscrever
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Most Popular

Recent Comments

Érica Alcântara on Homero vira lenda
Érica Alcântara on Homero vira lenda
Érica Alcântara on Homero vira lenda
Ana Maria Monteiro da Silva on Homero vira lenda
Agenor Vallone on Homero vira lenda
Ana Paula Carrara on Homero vira lenda
José Francisco "Chiquinho" on Mais segurança em Arujá